Segundoa Secretaria de Mulheres do Paraguai, de janeiro a agosto deste ano, o paísatendeu 1.618 casos de violência contra a mulher. Em média, de acordo com aRede de Mulheres International Action Network on Small Arms (Iansa, por sua siglaem inglês), foram, por dia, sete casos de violência contra a mulher. Por conta disso,organizações sociais promovem a Campanhapor uma lei integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra asmulheres.
Ainiciativa, desenvolvida pela Rede de Mulheres de Iansa do Paraguai e AnistiaInternacional, reuniu 500 assinaturas de ativistas exigindo a Lei Integral paraPrevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres no país. Alémdisso, pediram que o anteprojeto de lei também inclua a proibição de posse eporte de armas de fogo e o confisco do armamento no caso de violênciadoméstica.
"Pelopresente [documento], dirijo-me aos/às senhores/as a fim de solicitar-lhes queacelerem o processo de redação do anteprojeto da Lei Integral para prevenir,sancionar e erradicar a violência contra as mulheres. Também pedimos que nomomento da redação do Anteprojeto, no possível, contemple-se medidas comoproibição de posse e porte e, no caso, o confisco de armas de fogo no caso deviolência doméstica”, demandaram.
Asorganizações defensoras dos direitos humanos entregaram as assinaturas no mêspassado à Ministra da Mulher do Paraguai, Gloria Rubín. Na ocasião, segundorevela comunicado da Rede, a ministra se comprometeu a distribuir cópia dasassinaturas aos órgãos competentes. As integrantes da Comissão Redatora doAnteprojeto, por sua vez, afirmaram que colocarão a demanda no processo de preparaçãoda Lei Integral.
Asolicitação das mulheres pela incorporação da proibição de porte e posse dearmas de fogo e pelo confisco do armamento no caso de violência contra a mulhernão é exagero. De acordo com informações de Anistia Internacional, a maioriados assassinatos de mulheres cometidos por companheiros ou ex-companheirosocorreu com o uso da arma de fogo.
Dadosde 2009 do Ministério do Interior – Reunião Tráfico Ilícito de Armas,divulgados em outubro do ano passado, mostraram que 56,7% dos homicídios nopaís foram provocados por armas de fogo. A Anistia Internacional lembrou queParaguai tem, desde agosto de 2010, a Lei 4.036, que trata sobre Armas de fogo,peças e componentes, munições, explosivos, acessórios e afins. Mesmo com anorma, estima-se que 1 milhão de armas estejam nas mãos de civis. Dessas, aestimativa é que apenas 30% estejam registradas.
Aelaboração do anteprojeto de Lei Integral para prevenir, sancionar e erradicara violência contra as mulheres foi acordada no dia 20 de dezembro de 2010 por: ClarissaLópez e Carlos Pallarés, presidenta e relator da Comissão de Equidade, Gênero eDesenvolvimento Social da Câmara de Senadores, respectivamente; Concepción deVillaalta e Aída Robles, respectivamente presidenta e secretária da Comissão deEquidade Social e Gênero da Câmara dos Deputados; Gloria Rubín, secretária-executivada Secretaria da Mulher da Presidência da República; e José Raúl Kirmser, presidenteda Suprema Corte de Justiça.
Paramais informações, acesse: http://www.amnesty.org.py/actua/Ley-prevencion-erradicacion-violencia-contra-mujeres