Ministério da Saúde editou resolução para concentrar esforços na melhoria desse serviço e vetou aumento de leitos em hospitais psiquiátricos
Por Redação, com ACS - de Brasília:
Para elevar a eficiência dos atendimentos aos pacientes da Rede de Saúde Mental, os serviços oferecidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) serão ampliados. Por outro lado, a abertura de novos leitos em hospitais psiquiátricos foi vetada. Assim, os esforços estarão voltados para o aprimoramento do sistema.
A medida foi aprovada por uma resolução do Ministério da Saúde. Um levantamento da pasta constatou que em 16% dos Caps não houve atendimentos; enquanto 80% das vagas em unidades hospitalares não eram utilizadas. Por isso, a ação vai direcionar os esforços para os serviços de maior demanda da rede.
Agora, os Caps passam a funcionar em regime de 24h para atendimentos multidisciplinares de emergência e urgência direcionados para o tratamento de usuários de drogas, sobretudo de crack, que passem por situações extremas.
Outra medida prevista é a formação de grupos de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, cujo cuidado está voltado para os atendimentos secundários a essa população. Desse modo, a pasta pretende articular os serviços de atenção básica.
Caps
Os Caps são espaços destinados ao atendimento a pacientes que sofrem de transtornos mentais. Um dos principais objetivos desses locais é proporcionar a reintegração dos pacientes na sociedade, a partir do tratamento médico e psicológico. Por isso, a reforma psiquiátrica privilegia esses centros ao invés das internações. Hoje, as unidades mais complexas funcionavam até as 21h.
Além disso, como parte da reforma psiquiátrica, de 2002 a 2015, a quantidade de leitos em hospitais psiquiátricos caiu 51,3%, passando de 51.393 para 25.009. A medida está de acordo com a proposta da reforma.
Fim da criminalização da maconha
A Câmara de Vereadores de São Paulo tem promovido uma série de debates sobre a discriminalização da maconha; principalmente, em seu aspecto medicinal. Um fórum realizado no parlamento paulistano apresentou o sucesso em tratamento de diversas doenças com o uso medicinal da maconha. O objetivo do debate, promovido pelo mandato da vereadora Soninha Francine (PPS); foi discutir a necessidade de regulamentação do cultivo da cannabis. E da produção de extratos da planta; bem como de uma política de redução de danos para ser incorporada à legislação brasileira.
Os bons resultados do uso do óleo da maconha para tratar sintomas e consequências de doenças cardiovasculares; desordens mentais, neurológicas – entre elas o autismo – e inflamatórias; além de doenças metabólicas e câncer foram abordados pela médica neuro-oncológica Paula Dall’Stella. O neurocirurgião Pedro Antonio Piero Neto; a psiquiatra Eliane Guerra Nunes e a farmacêutica Renata Monteiro Dantas Ferreira também participaram da Mesa.
Canabidiol
Um dos principais nomes em todo o mundo na pesquisa com a cannabis, o professor emérito da Escola Paulista de Medicina, Elisaldo Carlini, defendeu a regulamentação do plantio e produção do óleo no país. “O ministério da Saúde holandês comprou uma fazenda e cultiva a planta com rigor científico e segurança, para distribuir às farmácias. E no Brasil o avanço é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirar o canabidiol do rol de substâncias proibidas e o reclassificar como substância de uso controlado, regulamentando a importação do óleo. Não por acaso está para ser vendido no país o Sativex”, apontou Carlini.
O custo do medicamento, estimado entre R$ 1.500 e R$ 3.000 o vidrinho, esteve no centro da crítica dos especialistas. “Não deve mesmo ter sido por acaso que a Anvisa mudou a classificação do canabidiol, em 2015”, disse a farmacêutica Renata Monteiro Dantas Ferreira.
Justiça
A psiquiatra Eliane Guerra Nunes defendeu a planta como prioritária no tratamento do autismo, bem como seu uso em relação à epilepsia. “Estudos mostram que outras substâncias presentes na planta, e não apenas o canabidiol, são benéficas no tratamento”, disse. Para ela, a cannabis deve ser defendida também pelo avanço do canabidiol sintético, que deverá chegar ao Brasil em breve.
Apesar de a ciência comprovar que determinados compostos da planta são eficazes no tratamento de diversas doenças, pacientes e usuários ainda são tratados como criminosos no Brasil e têm de recorrer à Justiça para obter licença para cultivar a planta, o que torna a obtenção do extrato mais em conta do que a importação.