O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2008 de pessoas físicas começou a valer a partir de segunda-feira e vai até 30 de abril. Os contribuintes que tentam acessar o site da Receita Federal neste primeiro dia de entrega das declarações, porém, encontram dificuldades e grande lentidão na hora de realizar o download dos programas. A operação para a plataforma Windows, por exemplo, usada pela maioria das pessoas, tem o tempo estimado em quase três horas. O supervisor do Programa Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porém, desconhece os problemas com a conexão.
– Não sei de situações que até agora tenham demorado tanto, mas é normal que no primeiro dia haja alguma lentidão para baixar o programa, até porque muita gente fica curiosa para olhar o programa – declarou Adir.
A Receita, disse Adir, pretende concluir o acesso ao site da Reiceita, nesta sexta-feira, para o acesso na internet, do número do recibo da declaração do IRPF de 2007, que passou a ser exigido este ano para a entrega da declaração.
– Estamos ainda finalizando os testes – afirmou. A exigência, anunciada há 15 dias, foi mal recebida porque a Receita Federal obrigaria o contribuinte que perdeu o número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo.
Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita Federal, a consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, no último dia 26, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.
O autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaração do imposto de renda. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.
Entre os que devem declarar estão os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.