Luiza Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), confirmou que o governo da presidenta Dilma Rousseff estuda a criação de cotas para negros ingressarem no serviço público federal.
A proposta – excelente – está em fase de estudos e ainda não foi apresentada à presidentada República que, por políticas anteriormente adotadas e em manifestações nessa linha, já deixou claro que apoia iniciativas dessa ordem.
Após participar ontem de cerimônias alusivas ao Dia da Consciência Negra (comemorado a 20 de novembro) a ministra Luiza Bairros adiantou que a expectativa é de que os estudos fiquem prontos até o final deste ano e componha o programa nacional do governo de ações afirmativas para a população negra.
A ministra contou em que pé andam as discussões. “Estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta e ela possa tgomar a decisão final".
Presidenta Dilma apoia política de ações afirmativas
Luiza destacou, ainda, que a presidenta Dilma “tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil".
Ontem, em entrevista ao blog, o deputado Edson Santos (PT-RJ), que esteve à frente da SEPPIR de 2008 a2010, ressaltou a importância desta medida e lembrou que as prefeituras do Rio, Porto Alegre e Vitória, dentre outras, já adotam políticas de ações afirmativas, de cotas na contratação dos seus servidores.
“Os estudos já começaram há algum tempo e estão sendo desenvolvidos pela SEPPIR e pela Casa Civil. Foi pedida a colaboração das áreas especializadas de outros ministérios que promovem concursos para contratações de servidores", conta Santos.
Algumas prefeituras já adotam política
Ele lembrou, também, que no governo Lula já se pensava nesta proposta de cotas nacionais para o ingresso no funcionalismo público federal. “A política pró-ações afirmativas, de combate à discriminação e ao preconceito raciais, nasceu e cresceu no governo Lula, que possibilitou esses estudos que agora tem prosseguimento no governo Dilma”, afirma.
Um governo, frisa o deputado, que levou á frente políticas que permitemu a expansão do princípio de que uma das formas de combate à discriminação e ao preconceito é a adoção de ações afirmativas, tais como a adoção de cotas raciais para ingresso na universidade e no serviço público.