Até Copa do Mundo vira justificativa para uso de APP no Novo Código Florestal"Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada, e é preciso que haja clareza quanto à utilidade pública das obras que vão ser feitas para sediar esses eventos”, disse o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ao apresentar seu relatório à Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
Marcel Gomes
SÃO PAULO – O senador Luiz Henrique da Silveira PMDB-(SC) apresentou na quinta-feira (31) seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa de defendeu que, se necessário, a lei deve autorizar o uso de áreas de proteção permanente (APP) nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) aprovado na Câmara em maio já permitia o uso de APPs em caso de utilidade pública, mas não havia menção aos eventos esportivos.
Silveira alterou o artigo 3º do projeto e incluiu a permissão a “obras de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão e estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais”.
“Eu não preciso explicar por que acrescentei isso. Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada, e é preciso que haja clareza quanto à utilidade pública das obras que vão ser feitas para sediar esses eventos”, disse o ex-governador de Santa Catarina.
Como já relatado por Carta Maior, o senador também acentuou no projeto sua visão de que cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos Estados a definição de normas específicas. Ambientalistas acreditam que essa proposta pode incentivar uma “guerra ambiental” entre os Estados, nos moldes da “guerra fiscal”.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse durante a reunião que a inclusão dessas mudanças pode esquentar o debate sobre o assunto na comissão. Segundo a agenda oficial, o relatório de Silveira deve ser votado na reunião da CCJ do próximo dia 14 de setembro, mas pode haver adiamento.
Além da CCJ, Silveira acumula a relatoria do projeto do Novo Código Florestal nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Na Comissão de Meio Ambienta, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC). Nessas três outras comissões, os relatórios dos senadores ainda não foram apresentados.
Fotos: Lia de Paula/Agência Senado