O adiamento da decisão sobre os reajustes da telefonia fixa, anunciado nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça, tem validade pelo menos até o dia 27 de agosto, data da próxima reunião da Corte.
O ministro Peçanha Martins pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento do mérito sobre qual juiz é competente para julgar a questão.
Em seu voto, o ministro Castro Meira, relator do conflito de competência em que a Telemar Norte Leste S/A pede a definição de um juízo único para decidir as ações contra o aumento, manteve a Segunda Vara Federal de Fortaleza para apreciar o assunto.
Enquanto Peçanha Martins não apresentar seu ponto de vista, fica valendo a liminar que definiu provisoriamente o juiz da Segunda Vara Federal do Ceará para apreciar as questões urgentes que surgirem.
Com isso, fica mantido o IPCA como índice a ser aplicado às tarifas de telefonia, inclusive as de interconexão.
Até 27 de agosto decisão sobre reajuste de telefonia continua
Quarta, 13 de Agosto de 2003 às 15:38, por: CdB