É mais do que óbvio que a posição crítica da mídia não isenta o governo federal da responsabilidade - apesar da dos governos estaduais - de elaborar já uma política urbana para todo o país que reúna recursos orçamentários em um Fundo Nacional Urbano para aplicação em iniciativas contra inundações e outras calamidades públicas (leiam, também, o Destaque de hoje).
É preciso iniciar, imediatamente, um mutirão em todo país para retirar as populações das áreas de risco e, junto com os Estados e municípios, enfrentar os graves problemas de nossas cidades. De certa forma, essa tarefa até já foi deflagrada no governo Lula com a retomada dos investimentos em saneamento, o extraordinário programa Minha Casa Minha Vida (construção de 1 milhão de moradias populares em sua 1ª fase) e a retomada das aplicações em transportes coletivos.
Mas, as proporções atingidas pelos dramas urbanos em nosso país e o agravamento dos problemas nas cidades e em suas áreas de risco com as mudanças climáticas que estamos presenciando exigem uma nova postura do governo federal. Apesar da responsabilidade, repito, muitas vezes não correspondida, dos governos municipais e estaduais.
Proibir, taxativamente, construções em áreas de risco
A liberação de licença de construção e depois do "habite-se" em áreas de risco precisa acabar. Para tanto, o poder público tem que viabilizar áreas para a construção de casas e apartamentos populares e proibí-la taxativamente em áreas de risco - nas várzeas, nas margens de rios, nas áreas de preservação ambiental e nos leitos ferroviários.
Hoje, à revelia do poder público, ou de alguma forma permitida, há todo tipo de construção de alto risco nessas áreas, muitas delas já degradadas. Agora, vemos casas e estabelecimentos comerciais até de alto valor construídos aí. Simplesmente, uma prova de que o problema não é causado só pela incúria e conivência do poder público que autoriza a construção e dá o "habite-se", mas inclusive pela irresponsabilidade da própria cidadania com alto poder de renda.
A verdade nua e crua é que vivemos um vale tudo na área habitacional nos bairros de nossas cidades. Há loteamentos clandestinos, e pior, ainda é a especulação imobiliária que predomina nos centros urbanos, produzindo esse quadro que agora presenciamos. Uma situação resultante de uma mistura de falta de políticas de prevenção e de ausência do poder público, o que leva a uma ocupação desordenada e de alto risco do solo urbano agravando o problema ambiental e criando as condições para essas tragédias.
Tenho certeza que hoje, na 1ª reunião ministerial deste novo governo, nossa presidenta, Dilma Rousseff e seu ministério (que visitaram as áreas fluminenses conflagradas e liberaram recursos), além da pauta previamente estabelecida e mais do que urgente - tratar do orçamento de 2011 e da composição da equipe governamental - vão cuidar de nossas cidades e do povo que nela vive.