Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Uma comissão composta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP) e três associações de advogados apresentou hoje (19) representação contra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) da 2ª Região por causa da suspensão do atendimento ao público.
A representação assinada pela OAB, Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (Aatsp) foi feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última segunda-feira (17), o tribunal suspendeu o atendimento aos advogados e ao público até que seja concluído um banco de dados que vai possibilitar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que entra em vigor a partir do dia 4 de janeiro do próximo ano.
Segundo o tribunal, o documento, expedido gratuita e eletronicamente nos sites de todos os tribunais da Justiça do Trabalho, servirá para comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, “o que será essencial para as empresas que desejarem participar de licitações públicas e programas de incentivos fiscais”.
Ainda de acordo com o tribunal, o protocolo de petições ficou restrito aos casos urgentes, mas as audiências que já estavam agendadas e os recursos de segunda instância continuam sendo atendidos. A assessoria do órgão informou que a chegada de novas petições estão suspensas por prazo indeterminado, mas a expectativa é que em até três semanas o atendimento poderá ser normalizado.
Procurado pela Agência Brasil, o tribunal disse que ainda não havia uma resposta oficial do órgão sobre a representação, mas ressaltou que os representantes das associações têm uma reunião agendada para amanhã (20) com o presidente do tribunal, Nelson Nazar, quando poderá ser fechado um acordo entre as partes.
O TRT da 2ª região é o maior do país e abrange a capital, a região metropolitana e a Baixada Santista, sendo responsável pelo atendimento de 25% da demanda nacional.
Edição: João Carlos Rodrigues