Brasília – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decidiu hoje (9) fazer uma representação contra a eleição da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em dezembro passado, o ministro João Oreste Dalazen foi eleito novo presidente do TST após passar dois anos na corregedoria e dois anos na vice-presidência do tribunal. Entretanto, a Lei Orgânica da Magistratura determina que não é possível que um magistrado fique na direção de um tribunal por mais de quatro anos.
A exceção ocorre quando nenhum outro ministro postula ao cargo e não foi o que ocorreu no TST no ano passado, uma vez que outros ministros se candidataram à presidência.
A Anamatra decidiu enviar as representações para que a PGR decida se entra com pedido de anulação das eleições por ilegalidade. A própria Anamatra poderia fazer o pedido, mas decidiu que não seria o melhor caminho.
“Reafirma o Conselho de Representantes da Anamatra que a deliberação pautou-se, como é histórico na entidade, pela preservação dos princípios da administração pública [...] e no respeito institucional à mais alta corte trabalhista e seus membros”, diz trecho de nota pública divulgada pela instituição.
Edição: Lana Cristina