Cerca de 800 famílias devem ser beneficiadas com a regularização do primeiro assentamento urbano em área do Exército, segundo avaliou o Ministério das Cidades. Localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, o assentamento abriga em sua maioria pescadores, que vivem em casas na Praia de Barra de Guaratiba.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, visitou na quinta-feira a comunidade e acompanhou os trabalhos que estão sendo realizados para a regularização. Através de um convênio, o Ministério está transferindo recursos para o Comando do Exército, que fará os trabalhos de topografia, as plantas, o cadastro das famílias e demarcar as áreas. A previsão é de que essas atividades estejam concluídas em um ano. Segundo Márcio Fortes, o total dos repasses ainda não foi estabelecido.
- Existem algumas casas em cima de regiões de mangue, que serão aterradas. Teremos que fazer não só a regularização, mas até reassentamentos - disse Fortes.
Segundo o presidente da associação de moradores, Fábio Roberto da Silva, as famílias já vivem no local há mais de cem anos. Em 1978, quando as terras passaram para a União e o Exército tornou-se responsável pelo local, teriam começado as desavenças em função da permanência da comunidade.
- A regularização vai nos trazer garantia de que ninguém poderá nos tirar das nossas casas e uma série de direitos. Também será possível a construção de escolas técnicas e espaços de lazer que não existem atualmente - disse.
A regularização fundiária do assentamento de Barra de Guaratiba será feita através do programa Papel Passado, que beneficia famílias com renda de até cinco salários-mínimos. Só em terras da União, segundo o Ministério, há 418 mil processos abertos desde 2002, e 16 mil obtiveram a titulação da área, sendo que seis mil tiveram seus títulos registrados em cartório.
Pelo programa, no total um pouco mais de um milhão de famílias estão com processos em curso, e cerca de 232 mil com títulos entregues nesses últimos três anos, dos quais 80 mil com registro em cartório.