Deputado Adriano Diogo, autor do projeto, disse que a comissão vai apurar, levantar dados, ouvir e produzir provas – e que eventuais penalidades caberão ao Judiciário
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 15/12/2011, 18:08
Última atualização às 18:12
TweetSão Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da quarta-feira (14) o Projeto de Resolução 36/2011, do deputado Adriano Diogo (PT), que cria a Comissão da Verdade no estado. O parlamentar afirmou que, apesar de o projeto prever um trabalho conjunto com a Comissão da Verdade aprovada em Brasília, o andamento em São Paulo será independente. “Para iniciar os trabalhos vamos esperar a constituição da Comissão da Verdade de Brasília. Seria uma descortesia, um oportunismo instalarmos a nossa comissão sem esperar a do governo federal. Em Brasília é uma comissão fechada, que não tem partido. É outro funcionamento", observou.
A comissão de Brasília deverá começar seus trabalhos em seis meses após a sanção da lei, assinada dia 18 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff. Até maio de 2012, a presidenta deverá escolher os membros da comissão.
A comissão paulista irá proporcionar o direito à verdade e à memória histórica, promovendo a consolidação do Estado de Direito Democrático, em relação às violações de direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985). A federal será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988, período que compreende os chamados "anos de chumbo".
Os nomes para compor a comissão serão indicados pelo presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB). Os parlamentares serão escolhidos proporcionalmente à representação partidária na Casa. Diogo destacou que a intenção da comissão não é punir. "Vamos apurar, levantar dados, ouvir, produzir provas", disse. Ele ressaltou que cabe ao Judiciário o acompanhamento dos trabalhos e eventuais penalidades.
O deputado é membro da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. Ele afirmou que a proposta de uma Comissão da Verdade paulista está intimamente ligada à sua história. Adriano Diogo iniciou sua militância política em 1963. Participou da resistência à ditadura e da luta pela anistia e pelos direitos humanos.
Corrida contra o tempoOutros 13 projetos de deputados e oito de autoria do Executivo foram contemplados na noite de quarta. Os parlamentares estenderam os trabalhos até aproximadamente meia-noite com objetivo de limpar a pauta e colocar em discussão nesta quinta (15) o Orçamento de 2012. Depois disso, acaba o ano legislativo.
Entre as iniciativas contempladas está o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Executivo, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba; o PL 28/11, da deputada Telma de Souza (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Alesp; e a proposta 517/2009, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no estado.