As contas da nossa Previdência Social

Uma aqui, outra ali, pingam matérias nos jornais e principalmente na internet sobre o sempre propalado déficit da Previdência Social, assunto muito ao gosto dos que querem acusar o governo de gastos em excesso e descontrole em contas públicas.

Contradigo a tese - para mim uma tese, porque na realidade nosso serviço de seguridade social, o sistema INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social, pagador de aposentadorias, pensões e benefícios)  não é deficitário.

Em relação a este "déficit da previdência" é bom lembrar que, na realidade, ele não existe em nosso país. Para conferir o que estou dizendo basta separarmos - ou compararmos - o que é arrecadado com o que é pago em benefícios pensões e aposentadorias.

Aposentadoria aos que nunca contribuíram

O que é classificado como déficit da Previdência, trata-se, na maior parte, do pagamento de despesas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da aposentadoria por idade sem contribuição. Não nos esqueçamos: em 1988 a Constituinte estabeleceu o pagamento de aposentadorias e benefícios para milhões e milhões de trabalhadores rurais que nunca haviam contribuido com um centavo sequer para os cofres da seguridade social.

Nada contra, mas à época simplesmente foi ignorado o príncípio constitucional - que ainda hoje muitos tentam burlar - de que a cada despesa gerada deve ser apontada a fonte de recurso para cobrí-la. De uma forma geral as despesas totais da Previdência cresceram 6,3% este ano.

Diante deste quadro, portanto, o governo federal ampliou em mais R$ 1,1 bi a previsão para o setor neste 2011. A estimativa anterior previa a necessidade do pagamento de R$ 41,3 bi de despesas da Previdência este ano. Os novos cálculos apontam que serão R$ 42,4 bi em números atualizados que, inclusive, já consideram o aumento do salário mínimo de R$ 545,00.

Sistema eleva arrecadação com mais emprego e contribuintes

Aliás, em janeiro pp., adicionadas estas despesas a que me referi (LOAS e pagamento da aposentadoria por idade sem contribuição e outros benefícios), o deficit real da Previdência foi de R$ 3,02 bi, portanto 23,5% abaixo do registrado no mesmo período de 2009. Um resultado alcançado por conta do aumento de 14,1% na arrecadação do setor que fechou dezembro com  R$ 17,11 bi.

Como bem explicou Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência, estes números são "resultado direto do crescimento econômico, do aumento da formalização do mercado de trabalho e do salário dos trabalhadores. Esses fenômenos combinados tem levado ao aumento na arrecadação".