Ainda que noticiadas com o viés de sempre dado pela mídia, como se fossem uma capitulação do regime, merecem todo apoio as reformas econômicas propostas pelo Partido Comunista, já em vigor há algum tempo - desde o ano passado - e agora aprovadas oficialmente pela Assembléia Nacional de Cuba.
As mudanças são uma boa saída para a Ilha. As reformas econômicas e a distensão interna permitirão a Cuba, apesar da continuidade do bloqueio econômicos dos Estados Unidos - que já dura meio século - superar mais uma crise histórica e seguir adiante sem abrir mão do Estado de bem estar social construído no país.
Ao mesmo elas criam uma economia aberta ao mundo - uma economia que poderá viabilizar não só a continuidade do Estado de bem estar social, mas resistir a este criminoso bloqueio norte americano. Com essas reformas Cuba libera suas forças produtivas e se abre para as inversões externas, moderniza sua infraestrutura, e até poderá elevar o nível de vida de seu povo para além dos serviços públicos básicos gratuitos de saúde e educação.
A nova Cuba
As propostas aprovadas pela Assembleia Nacional de Cuba nesta 2ª feira (ontem) estimulam a recuperação econômica e retiram algumas restrições à vida pessoal dos cidadãos como, por exemplo, o direito a viagens ao exterior. O plano, com mais de 300 itens, já havia sido aprovado no Congresso do Partido Comunista em abril, por iniciativa do presidente Raúl Castro.
As mudanças, com implantação prevista ao longo dos próximos cinco anos, eliminam mais de 1 milhão de empregos no setor público e reduzem a participação estatal em áreas como agricultura, varejo, transporte e construção, dando lugar a pequenas empresas e cooperativas. Também as estatais ganham maior autonomia, inclusive para operarem em consonância com princípios da economia de mercado.
Além das viagens, outras regras que dizem respeito ao cotidiano dos cidadãos - como a proibição de venda de imóveis e veículos - foram abrandadas. Os subsídios estatais em vigor, inclusive para alimentos e energia elétrica, serão gradualmente eliminados, e os salários pagos pelo Estado aumentados. O objetivo do primeiro-ministro Raul Castro - há cinco anos no poder, em substituição ao irmão, Fidel - é que estas reformas valorizem mais o esforço individual e facilitem o cumprimento de metas.
Reformas vigoram desde o ano passado
Desde o ano passado Cuba põe em prática parte destas reformas agora oficialmente instituídas. Houve corte de empregos e subsídios paralelamente à ampliação do setor privado, e cerca de 325 mil pessoas hoje atuam como patrões ou empregados em pequenas empresas.
Cuba, também, ganhou nos últimos três anos 150 mil pequenos agricultores autônomos, que recebem incentivos de políticas com as quais o Estado pretende reduzir sua dependência dos alimentos importados, hoje em torno de 60% a 70% do total consumido no país.