Para que serve uma arma de guerra se entre suas vítimas, menos de 5% são soldados? Certamente não é para vencer uma batalha. E muito menos para dissuadir ou impedir a invasão do território por um exército inimigo. O resultado de seu uso normalmente é o terror da população civil, com mutilações e mortes mesmo décadas depois de terminados os conflitos. Ainda assim as munições cluster, também chamadas de bombas de fragmentação pela mídia brasileira, continuam sendo defendidas como "estratégicas" pelas forças armadas de alguns poucos países. Infelizmente, o Brasil é um deles! E pior, além do Ministério da Defesa insistir numa suposta "legalidade" do armamento, ainda permite que as bombas cluster fabricadas aqui, além de outras armas de guerra, sejam exportadas inclusive para países envolvidos em conflito.
As bombas cluster são containers que disparados por mísseis ou aviões se abrem no ar espalhando pequenas bombas, ou submunições, por uma área do tamanho de até quatro campos de futebol. Além de não conseguir atingir alvos precisos, as submunições que se prendem a galhos de árvores ou não explodem ao atingirem o chão transformam todo o terreno em um verdadeiro campo minado. Normalmente são tubos de metal um pouco menores que latas de refrigerante e muito atraentes para crianças curiosas. É por isso que, segundo a Handicap International, ONG que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1997, 98% das mais de 100 mil vítimas registradas das bombas cluster são civis, e 27%, menores de 16 anos.
No início de dezembro em Oslo, na Noruega, perto de cem países se reuniram para assinar um tratado que prevê o fim do uso, produção, estoque e comércio das bombas cluster, a exemplo do Tratado de Ottawa que proibiu as minas terrestres em 1997 e conferiu o Nobel da Paz a seus idealizadores. Presidentes, ministros e chanceleres de praticamente todos os nossos vizinhos na América do Sul estiveram presentes, inclusive Chile e Argentina (os outros únicos que fabricavam clusters na região) que se comprometeram a parar de produzir essas armas e a destruir todas as armazenadas. As grandes exceções, na contramão da tão alardeada integração continental, são exatamente Brasil e Colômbia. "O próprio ministro Celso Amorim já declarou que considera a cluster uma arma ‘desumana’, mas foi vencido pelo Ministério da Defesa e pelo Lobby da indústria bélica", afirma Cristian Wittmann, coordenador brasileiro da Coalizão Contra as Munições Cluster - CMC. De acordo com a ONG Human Rights Watch, pelo menos três empresas brasileiras (Avibras, Ares e Target) não somente fabricam essas armas, como também exportam sobretudo para Oriente Médio.
Já para o presidente da ABIMDE - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa, Carlos Frederico Queiroz Aguiar, é preciso tratar a questão sem "emocionalismo" e num fórum "oficial" como a ONU.
– Atualmente já existe tecnologia para evitar as falhas e as nossas clusters são ‘inteligentes’, diferente das (norte-)americanas, e não se transformam em minas – garante.
Na verdade, não se divulga se as bombas brasileiras já foram testadas em conflito ou não, apesar de certamente terem sido vendidas pelo menos para a Arábia Saudita, que apoiou a invasão estadunidense no Iraque, um dos países mais devastados pelas clusters. O país de Saddam Hussein, aliás, também comprou vários Sistemas para Lançamento de Foguetes de Saturação Astros, da Avibras, que podem lançar bombas clusters.
Onde se pôde verificar o uso de clusters made in USA, como no Kosovo, a taxa de falha estaria acima de 10%. Segundo estimativa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV, depois de apenas 11 semanas de conflito no país, existiriam ainda no solo do Kosovo perto de 30 mil submunições não detonadas esperando para explodir ao menor contato. A entidade calcula que 400 milhões de pessoas vivem em áreas afetadas pelas clusters em todo o mundo. No continente norte-americano, apenas as Ilhas Malvinas têm problemas com as clusters, desde a disputa entre Argentina e Inglaterra, na década de 1980.
Mas um exemplo bem próximo de nossa realidade é o conflito entre Israel e o Hesbollah no sul do Líbano há pouco mais de dois anos. Afinal, existem mais de 6 milhões de cidadãos de origem libanesa vivendo no Brasil e o governo brasileiro ajudou a resgatar milhares de pessoas da região em 2006.
– Os restos explosivos de munições cluster continuam até hoje matando indiscriminadamente e impedindo o desenvolvimento econômico das comunidades afetadas com grandes conseqüências humanitárias para os civis libaneses. Atiradas apenas na última semana do conflito, as bombas atingiram cerca de 900 áreas de ataque fazendo mais de 200 vítimas civis, a grande maioria crianças – atesta Daniel Mack, coordenador da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz de São Paulo.
O uso mais recente dessas armas foi registrado na guerra entre Rússia e Geórgia em agosto de 2008, por ambos os lados. Apesar da Rússia negar o uso e a Geórgia afirmar que só utilizou a arma contra tropas russas (e mesmo assim com tecnologia de "auto-destruição", como as brasileiras…), durante o conflito pelo menos 17 civis georgianos e uma equipe de TV holandesa foram mortos por submunições cluster. Em novembro, a Human Rights Watch reportou à ONU ter encontrado "dúzias e dúzias" de cápsulas cluster não detonadas de fabricação israelense (usadas pela Geórgia) sem qualquer dispositivo de segurança, e outro tanto de submunições russas. O próprio exército georgiano admitiu que essas armas não foram eficientes no objetivo de deter as tropas russas. Depois do conflito, no mínimo dois outros civis inocentes morreram em explosões de cluster. E isso não é nenhuma novidade, já que bombas estadunidenses atiradas no Laos e no Camboja ainda nos anos 1970, seguem matando e mutilando civis até hoje.
De acordo com o Direito Internacional Humanitário, conjunto de leis que rege os conflitos armados também conhecido como Convenções de Genebra, as clusters são um armamento de ação indiscriminada, impreciso quanto ao alvo e que portanto deveriam ser proibidas pela CCW, sigla em inglês para a convenção da ONU sobre as armas convencionais. Mas num fórum dominado por nações belicistas e potências nucleares como EUA, Rússia e Israel, nunca foi possível se chegar a um "consenso" em sete anos de tentativas por um acordo.
– A proposta de um novo tratado surgiu justamente da ineficácia da CCW, onde os processos são lentos e se reúne um número menor de países do que os que estão no Processo de Oslo. Em apenas 22 meses conseguimos a adesão de cerca de 100 países a um documento bastante abrangente que deve estigmatizar o uso das clusters exatamente como o Tratado de Otawa fez com as minas terrestres – explica Wittmann, da CMC.
Enquanto isso, sob o sol tropical do Brasil, na mesma semana em que a Inglaterra assinava o Tratado na gelada Oslo e dava início, com a ajuda da Alemanha, ao custoso processo de destruição de cerca de 30 milhões de submunições clusters que mantinha em estoque, nosso ministro da Defesa, Nelson Jobim, dava seu aval à venda de foguetes anti-radar da nacional Mectron para equipar os aviões do exército paquistanês. "Coincidentemente", a venda foi aprovada logo depois dos ataques terroristas em Mumbai que mataram cerca de 200 pessoas e que a Índia atribui a setores infiltrados nas fileiras das forças armadas do Paquistão. Vale lembrar que nem Paquistão nem Índia, duas potências nucleares que travaram três guerras nos últimos 60 anos, assinaram o Tratado de Otawa, contra as minas terrestres, ou o Tratado de Oslo, contra as bombas cluster. Pelo andar da carruagem, daqui a pouco estaremos vendendo essas armas também para os dois países usarem em cima da população civil da Caxemira, que vive sob ocupação militar desde 1947.
Já passou da hora de um governo que chegou a pedir a taxação do comércio internacional de armas em favor das populações famintas (para um fundo que seria uma espécie de Fome Zero mundial), retomar a tradição de engajamento pacifista, assinar os tratados internacionais para controle de armamentos e proibir internamente a produção e exportação das clusters. Ou será que alguém realmente acredita que a venda de armas moralmente condenáveis e militarmente obsoletas vai salvar a nossa balança comercial???
Artigo publicado originariamente na Idéias em Revista, número 22, publicação do SISEJUFE-RJ