Governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda foi notificado da decisão da Câmara Legislativa de abrir processo de impeachment nesta segunda-feira. Na sexta-feira, ele se recusou a assinar alegando que não teve acesso aos documentos que deveriam estar no processo. A notificação cabe ao primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Batista das Cooperativas (PRP). Na primeira tentativa, na sexta, diante da negativa de Arruda de assinar o documento, não notificou o governador afastado à revelia. Preferiu levar o assunto à Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
Ele negou que isso tenha sido uma manobra para dar mais tempo à defesa de Arruda. Disse apenas que está sendo cuidadoso para que não haja ato de nulidade do processo. Para garantir que a notificação fosse cumprida, Batista das Cooperativas foi à Superintendência da Polícia Federal junto com dois procuradores da Câmara Legislativa que serviram de testemunhas, uma vez que os advogados de Arruda adiantaram que ele pretendia manter a recusa em receber a notificação, que então seria feita à revelia.
A Mesa Diretora discutiu também a situação de Geraldo Naves. Ele é o segundo suplente do DEM e deveria tomar posse no lugar de Júnior Brunelli, que renunciou ao mandato para fugir da cassação. O problema é que Naves está no Presídio da Papuda, em Brasília, acusado de participar de esquema para subornar uma testemunha em favor de Arruda. Existe a possibilidade de a Câmara assumir a custódia de Naves e, com isso, garantir a posse.
Ainda não há acordo quanto a esse impasse. A Mesa Diretora resolveu fazer mais consultas jurídicas sobre o fato antes de tomar uma decisão. Mas, segundo Cabo Patrício, o assunto poderá ser levado a plenário.
– A Casa não pode passar por mais esse constrangimento – disse. Entretanto, basta a assinatura dos outros três integrantes da Mesa Diretora – Nilton Barbosa, Raimundo Ribeiro e Batista das Cooperativas – para que a posse seja efetivada.
Nesta terça-feira, a Câmara Legislativa se reúne para analisar os pedidos feitos pelo Superior Tribunal de Justiça para processar Arruda por falsidade ideológica e tentativa de suborno à testemunha. A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que haja autorização da Câmara Legislativa para que o STJ processe o governador. Na parte da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para avaliar a admissibilidade do pedido. À tarde, o assunto irá a plenário.