O governador afastado do Distrito Federal, José roberto Arruda, recebeu nesta sexta-feira, em sua cela, na sede da Polícia Federal, a notificação oficial sobre a abertura do processo de impeachment, instaurado pela Câmara Legislativa, por intermédio do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Batista das Cooperativas (PRP). O abertura do processo foi iniciada depois de ser aprovada pelos 19 distritais presentes em sessão realizada na véspera.
A partir de agora, Arruda terá 20 dias para apresentar defesa à Câmara Distrital, e o relator Chico Leite (PT) terá até dez dias para analisá-la e preparar o parecer sobre o caso, para ser apreciado pelo plenário. Uma vez aberta a sessão, Arruda não poderá mais renunciar, o que poderá lhe custar a perda dos direitos políticos, caso o impeachment seja aprovado.
Ainda nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por 9 votos a 1 o pedido de habeas corpus para o governador, preso desde o dia 11 de fevereiro, por suspeita de ter obstruído uma investigação sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este é o primeiro caso em que um governante em exercício é preso.
Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou voto favorável à liberdade do governador afastado.
Com exceção do ministro Eros Grau, que está viajando, dez ministros analisaram o pedido de habeas corpus, que começou a ser debatido no início da noite desta quinta-feira. O advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, disse que o governador licenciado nunca foi ouvido e afirmou que a situação do político é "vexatória".
– O Arruda quer muito pouco. Ele quer só o direito de se defender em liberdade. Isso não é uma punição antecipada. Isso não é um julgamento que se aproxima de um linchamento? – questionou.
A defesa de Arruda chegou a entregar ao STF um documento assinado pelo governador na última quarta-feira em que ele se compromete a permanecer de licença até a conclusão da investigação. O ministro Marco Aurélio já havia negado uma liminar do pedido de liberdade um dia após a prisão de Arruda. Também nesta quinta-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment contra o governador licenciado.