Apesar das denúncias veiculadas na imprensa brasileira sobre uma nova fase do propinoduto, na qual deputados distritais estariam recebendo R$ 4 milhões cada um para impedir que seja aprovado na Câmara Legislativa do DF o impeachment do governador Arruda, na prática, tende a cair no vazio. Os fatos demonstram o completo domínio do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) sobre a Câmara Legislativa do DF. O deputado distrital Alírio Neto (PPS) deixou a presidência da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a denúncia de corrupção no governo e foi substituído por Geraldo Naves (DEM), aliado do governador.
Arruda emplacou, na véspera, o nome do novo presidente da Casa, o governista Wilson Lima (PR). A vaga foi aberta por causa da renúncia de Leonardo Prudente (ex-DEM), o deputado flagrado colocando dinheiro de propina nas meias, que já tinha sido afastado do cargo por determinação judicial. A renúncia dele se caracterizou como mais uma manobra da base governista. Preocupados com o exercício da Presidência pelo vice-presidente, Cabo Patrício (PT), os governistas queriam eleição para novo presidente, cargo agora ocupado por um dos aliados de Arruda, que são maioria na Câmara.
Arrudista na CPI
A CPI da Corrupção, cujo presidente Alírio Neto (PPS) afastou-se do cargo, é agora presidida pelo terceiro suplente Geraldo Naves (DEM), outro distrital do grupo do governador Arruda. Alírio Neto, que protagonizou o episódio da extinção da CPI da Corrupção, deixou o Bloco Democrático Popular, coligação entre PMDB e PPS, que lhe concedia o direito de ocupar uma cadeira na comissão. Neto foi pressionado pelo seu partido, o PPS, para adotar a posição da legenda que é a favor da apuração das denúncias de pagamento de propina a distritais e o afastamento de Arruda, apontado como chefe do esquema de corrupção.
Seguindo decisão judicial, a Mesa Diretora da Câmara publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira os nomes dos suplentes dos oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora. Foram convocados: Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Raad Massouh (DEM), Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PT do B).
Os oito suplentes vão atuar exclusivamente nas atividades relacionadas ao processo de impeachment do governador Arruda. A decisão judicial que determinou a convocação dos suplentes deliberou também pela invalidade dos atos em que houve a "interferência direta e o cômputo dos votos" dos parlamentares afastados. O suplente Mário da Nóbrega (PP), que vai substituir o deputado Benedito Domingos (PP), protocolou um requerimento nesta quinta-feira, na Mesa Diretora, no qual solicita uma definição sobre a situação deles.
– Queremos uma posição da Casa de quando vamos assumir. Se não tivermos, vamos à Justiça porque será um desrespeito à decisão judicial – disse a jornalistas.
Os suplentes também reclamam da falta de estrutura para o exercício do mandato. Eles reivindicam assessores, gabinetes, secretárias etc. A ideia da Câmara é pagar um salário mensal de R$ 12.400, mas sem direito a outros benefícios, como a verba indenizatória de mais de R$ 11.000. Segundo os cálculos da Câmara, os novos suplentes vão custar por mês R$ 100 mil. Os suplentes foram convocados por uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, para que substituam oitos deputados distritais suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina durante a análise dos pedidos de afastamento de Arruda.
No Supremo
Sem avanços no Legislativo do DF, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao iniciar as atividades, na próxima segunda-feira, se manifeste sobre as duas ações relacionados com o DF que tramita naquele tribunal. Um deles é o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa derrubar dispositivo incluído pelos deputados distritais na Lei Orgânica do DF, pelo qual o governador Arruda só poderá ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) se a Câmara Legislativa do DF der autorização formal para isso.
Outro recurso, a ser decidido pelo STF, abrange iniciativa da Procuradoria Geral do DF, que tenta suspender a aplicação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), aprovado na Câmara Legislativa em abril do ano passado. Consta na ação que, com exceção de cinco deputados, os demais receberam perto de R$500 mil para votar a favor do projeto que transforma áreas rurais em áreas urbanas no DF, gerando especulação imobiliária e abusos diversos no planejamento urbanístico da Capital Federal.