Por: João Peres, Rede Brasil Atual
Publicado em 14/06/2011, 18:48
Última atualização às 18:49
TweetSão Paulo – Na cerimônia de repatriação do acervo do "Brasil Nunca Mais", na sede do Ministério Público Federal de São Paulo, juristas defenderam a necessidade de instalação da Comissão da Verdade para apurar violações de direitos humanos cometidos pelo Estado durante a ditadura militar. Eles deixaram claro que o material extraído do Superior Tribunal Militar (STM) ainda durante o regime autoritário é apenas uma parte do processo de reestabelecimento da verdade sobre o período.
O arquivo foi trazido de Chicago, nos Estados Unidos, no Center for Research Library, onde vinha sendo mantido havia 26 anos. São 543 rolos de microfilme, que totalizam 1 milhão de páginas de 707 processos que alcançaram a última instância. Há informações sobre 1.843 vítimas, incluindo mortos e torturados que sobreviveram. Por serem documentos da instância mais elevada da Justiça Militar, apenas processos que alcançaram a última instância estão incluídos. Em casos de pessoas que morreram antes dessa etapa, não há informações disponíveis.
Outro lote será remetido de Genebra, na Suíça, do Conselho Mundial de Igrejas, que reúne igrejas protestantes. No total, são 3.500 documentos com bastidores do projeto "Brasil Nunca Mais, que inclui detalhes sobre a articulação entre o então cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o conselho. O projeto foi responsável por denunciar, ainda durante o regime autoritário, a prática de tortura e de outras violações de direitos humanos.
O processo de digitalização e de publicação na internet deve demorar um ano. A iniciativa abarca ainda conteúdo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, do Arquivo Nacional, do Armazém Memória e o Tortura Nunca Mais de São Paulo.
Para Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo, o conteúdo trazido de volta não pode ser tomado como "verdade", porque as versões dos fatos apresentadas são distorcidas na origem. Apesar disso, ao alcançar o STM, era comum que os advogados retificassem os processos, corrigindo informações.
"Que esse material possa servir de convite à reflexão sobre a necessidade de concluirmos nosso processo de justiça de transição", pregou Weichert. A instalação da Comissão de Verdade, defendida pelo governo federal e em discussão no Congresso Nacional, permitiria estudar episódios ocorridos durante a ditadura, incluindo apuração sobre o paradeiro de desaparecidos e de seus corpos, além de detalhes sobre crimes cometidos por agentes do Estado. O procurador citou ainda a necessidade de o país cumprir a sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, foi um dos mais aplaudidos da tarde. Ele lembrou que a entidade precisa ter um papel na "luta pela verdade" e que a defesa da memória deve ser permanente. Damous criticou personagens ligados à ditadura que se aproveitem de versões da história para se inscrever como próceres ou mártires.
"Vemos ainda hoje integrantes do regime militar querendo passar sua versão da Ditadura, querendo desqualificar a versão dos militantes", alertou Damous. "Temos o direito de ver os criminosos, os terroristas de Estado, no banco dos réus com o devido processo legal. Não lutamos pelo direito deles, de torturar e de perseguir, lutamos pelo direito de que se sentem dos réus."
A cerimônia teve homenagens a Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, coordenador da operação de coleta dos documentos ainda durante a ditadura. Eli Moreira, advogada engajada no processo, também recebeu honrarias e mostrou-se bastante emocionada.
Delora Jan Wright, filha do reverendo presbiteriano Jaime Wright, também recebeu homenagens. Dom Paulo, convidado, recusou-se a participar. Ele manifestou, em carta, não ter feito nada de excepcional. Os religiosos foram peça-chave para garantir a denúncia de violações de direitos humanos.
A extração dos documentos do tribunal militarfoi feita usando uma manobra à época ilegal. Líderes religiosos eadvogados tinham autorização para reter processos da corte militar por 24 horas. Era uma parte necessária para que os advogados sepreparassem para o julgamento. O material passou a ser copiado eremetido aos Estados Unidos
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