Os arquivos militares sobre a guerrilha do Araguaia estão prestes a serem abertos. O secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmou que o governo vai revogar o decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que ampliou de 30 para 50 anos (prorrogáveis indefinidamente) o período de sigilo em documentos relacionados à ditadura militar. Países vizinhos estão fazendo o mesmo. A Argentina abre gradualmente seus arquivos, assim como o Chile, que já começou a indenizar vítimas da ditadura de Augusto Pinochet.
A decisão de revogar o decreto 4553, de 27 de dezembro de 2002, foi tomada após determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) que obriga a abertura dos arquivos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-75).
- Nós vamos [revogar o decreto] porque não é possível abrir arquivo sem rever o decreto de Fernando Henrique Cardoso, decreto legado por ele. Porque a prorrogação torna inacessível os arquivos. Então, qualquer abertura depende de, pelo menos, restabelecer os prazos da lei de 1991. De qualquer maneira, aquele decreto, enquanto estiver em vigor, não permite o acesso aos documentos - disse. Questionado sobre a possibilidade de revogação ainda este ano, Nilmário afirmou: "Acredito que sim, creio que a revogação não demorará muito tempo".
O ministro confirmou também que o governo não vai recorrer da decisão da Justiça sobre os documentos da Guerrilha do Araguaia.
- É uma posição tomada. Nós vamos aguardar o teor da decisão e vamos estudar a partir daí, porque a própria decisão propõe uma reunião entre a Justiça e o governo para discutir como será cumprida a sentença - afirmou.
Nilmário disse não ter conhecimento de documentos ainda inéditos sobre a Guerrilha do Araguaia, mas afirmou que sob a responsabilidade oficial do governo estão apenas os documentos da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), herdados do antigo SNI (Sistema Nacional de Informações).
- A responsabilidade do governo são os arquivos da Abin e da PF. [Vamos] cumprir [a decisão da Justiça] fazendo uma busca exaustiva nos documentos à disposição do governo. Agora, os outros, nós vamos ter que ver a partir da reunião entre a Justiça e o governo - explicou.