Argentina tenta sensibilizar juiz norte-americano para não cair em novo default

O apelo da Argentina, na noite passada, a um tribunal de recursos dos Estados Unidos para que não lhe seja retirada a medida cautelar que sustenta a balança de pagamentos do país, tende a mobilizar os mercados internacionais na semana que vem. Se a corte norte-americana determinar que o país pague US$ 1,33 bilhão a credores que entraram com um processo, após o histórico default de 2002, a presidenta Cristina Kirchner já avisou que o país entrará em default, que no jargão do mercado financeiro caracteriza o calote aos credores e dá abertura para uma série de sanções econômicas contra a república rioplatense. Em documento publicado durante a noite, a Argentina pediu que o tribunal nova-iorquino mantenha a suspensão até que a Suprema Corte dos EUA avalie a determinação jurídica a favor dos detentores de títulos do país. "Retirar a medida cautelar agora vai expor a República e terceiros inocentes ao possível default sob ordem jurídica sobre mais de 24 bilhões de dólares", escreveram os advogados da Argentina ao juizado, nos EUA. O caso deriva do default de US$ 100 bilhões em dívida soberana argentina de 2002. Duas reestruturações de dívida em 2005 e 2010 levaram credores em possessão de cerca de 93% da dívida do país a aceitar trocar seus bônus, recebendo entre US$ 0.25 a US$ 0.29 dólar a cada US$ 1 detido. Mas detentores de títulos que não participaram do acordo, liderados pelos hedge fund NML Capital, da Elliott Management, e Aurelius Capital management, recorreram ao tribunal de Nova York para buscar pagamento total. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, prometeu continuar pagando a dívida reestuturada mas também prometeu nunca mais pagar mais do que receberam os outros credores. Isso criou preocupações em meio a investidores de que o país pode entrar em novo default técnico para evitar pagar a dívida total. Sentença dura O autor da sentença contra os argentinos foi o juiz federal de Nova York Thomas Griesa, que ordenou ao país o pagamento total de US$ 1,33 bilhão aos fundos especulativos que não ingressaram na troca da dívida do país sul-americano que entrou em default em 2001. "Para poder cumprir com a ordem judicial, a Argentina tem que pagar aos demandantes 100% do US$ 1,33 bilhão ao mesmo tempo ou antes do pagamento dos proprietários de bônus reestruturados", destacou Griesa na decisão. O juiz rejeitou o pedido da Argentina de manter a ordem prévia que interrompia o pagamento de bônus soberanos a investidores "até uma solução para as dúvidas pendentes em um processo de apelação em um tribunal superior", destacava o diário portenho La Nación. Griesa destacava, na época, que a Argentina teria a previsão de pagar em dezembro "aproximadamente US$ 3,14 bilhões" aos proprietários de bônus que entraram na reestruturação da dívida em default que a Argentina fez em 2005 e 2010. A Argentina refinanciou quase 93% da dívida que não foi paga, em um valor próximo de US$ 100 bilhões.