O governo argentino ratificou um tratado internacional que considera imprescritíveis os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, abrindo as portas para julgar os militares acusados de terem cometido atrocidades durante a ditadura no país.
— Essa decisão tem como objetivo permitir a luta a fundo contra a impunidade, para que não existam dúvidas sobre a intenção do governo de oferecer as ferramentas necessárias para descobrir a verdade nos diferentes casos que comoveram a opinião pública — disse o ministro da Justiça do país, Gustavo Béliz, durante uma entrevista coletiva.
O tratado ratificado é um documento assinado em 1968 na Organização das Nações Unidas (ONU) e que os vários governos argentinos se negaram a ratificar por temerem os efeitos da medida junto às Forças Armadas.
Centenas de militares acusados de terem cometido crimes durante a ditadura mais recente do país, entre 1976 a 1983, poderão ser denunciados. Por meio do tratado, os países comprometem-se a adotar as medidas necessárias para evitar a prescrição da ação penal sobre os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade e para permitir a extradição de pessoas envolvidas nesses crimes.
O atual presidente argentino, Néstor Kirchner, responsável também pela revogação de um decreto que impedia a extradição de militares acusados de violações dos direitos humanos, ratificou o tratado e deve enviar uma cópia da ratificação à ONU a fim de que o documento entre em vigor.
O tratado torna sem validade as leis de anistia promulgadas depois da volta da democracia e responsáveis por terem barrado o julgamento de militares no país.