Argentina pressiona Justiça dos EUA na negociação com os 'fundos abutres'

O governo argentino criticou nesta sexta-feira a Justiça dos Estados Unidos e voltou a exigir que lhe seja permitido honrar seus compromissos da dívida externa, preparando o terreno para negociações no início da próxima semana com os credores que deixaram o país à beira de um novo default. Uma delegação do Ministério da Economia se reunirá na segunda-feira com o mediador designado pelo juiz Thomas Griesa, que proibiu a Argentina de honrar sua dívida até que pague mais de US$ 1,3 bilhão aos credores que não participaram das reestruturações da dívida, os chamados holdouts ou 'abutres', como preferem os argentinos. Se Buenos Aires não resolver a situação até 30 de julho, quando termina o período que tem para pagar os bônus renegociados que venceram no fim do mês passado, o país sul-americano entrará em default. Isso viria justamente num momento em que busca recuperar a confiança de investidores internacionais para revitalizar a economia em recessão. Que tipo de acordo pode ser firmado entre a Argentina e os fundos que o país classificou como "abutres" ainda não está definido. Uma cláusula das operações de troca da dívida realizadas em 2005 e 2010 impede que a Argentina faça uma oferta melhor aos holdouts que a oferecida aos credores que participaram dessas operações. Essa restrição expira em 31 de dezembro. O governo argentino tem dito que o não cumprimento da cláusula pode acarretar demandas por até US$ 130 bilhões. Cerca de 7% dos credores do país há uma década, liderados pelos fundos NML Capital e Aurelius Capital Management, se negaram a trocar os títulos inadimplentes e têm enfrentado o país há anos perante cortes internacionais para recuperar o valor total dos bônus. A Argentina estimou o custo das demandas dos credores holdouts em cerca de US$ 15 bilhões. – Muitos funcionários nos Estados Unidos dizem que o Poder Judiciário é independente.... Mas não é independente da ação dos fundos abutres porque mostra clara parcialidade – disse nesta sexta-feira a jornalistas o chefe do gabinete argentino, Jorge Capitanich. As constantes queixas da Argentina contra a decisão de Griesa, que foi endossada pela Suprema Corte dos EUA, têm sido criticadas pelos fundos NML e Aurelius, que têm posto em dúvida o comprometimento de Buenos Aires em buscar um acordo com eles. A Argentina também intimou na quinta-feira o Bank of New York Mellon, o agente de pagamento de seus bônus sob legislação estrangeira, para que pague os vencimentos dos títulos reestruturados apesar da ordem do magistrado de Nova York. O país sul-americano depositou na semana passada 539 milhões de dólares em duas contas do banco central argentino no BNY Mellon mas, devido à decisão de Griesa, o banco recusou-se a transferir os recursos ao exterior para que cheguem às mãos dos credores da dívida reestruturada. – A Argentina paga as obrigações financeiras decorrentes do contrato. Portanto, a intimação da República Argentina através da notificação formal correspondente (ao BNY Mellon) é para que cada agente envolvido na operação de pagamento assuma suas responsabilidades – disse Capitanich. A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, no último dia 16 de junho, o recurso apresentado por Buenos Aires para revisar a ordem de pagamento dos "fundos abutres" (nome de títulos da dívida pública argentina comprados quando o país declarou moratória, em 2001, não renegociados) e ordenou seu pagamento. Como os credores de título renegociados não foram pagos no último dia 30, entra em vigor um prazo adicional de 30 dias. Se Buenos Aires não conseguir pagar os 'abutres', ou ao menos entrar em um acordo dentro de um mês, o país entra em moratória técnica. O governo da Argentina anunciou no último dia 26, o pagamento de US$ 832 milhões de títulos da dívida renegociados, sendo que US$ 539 milhões foram depositados em contas do Bank of New York, que está intermediando os pagamentos internacionais, ignorando a Justiça local e a possibilidade de um embargo.