Araruama isenta IPTU de habitações para servidores

Com o objetivo de gerar trabalho e renda, bem com o incentivo ao servidor público para que possa usufruir de condições dignas de habitação, a Câmara Municipal, aprovou a Lei nº61 de 17 de setembro de 2007, criada pelo Prefeito Chiquinho da Educação, de isenção de pagamento de impostos e taxas, visando à construção de edificações de prédios residenciais multifamiliares, cujo valor da unidade não ultrapasse R$80.000,00.

Os empreendedores (empresas de construção civil) que participarem da campanha poderão usufruir dos benefícios da isenção exclusivamente em relação à construção de edificações de que trata a lei sancionada, tais como a isenção do ISS, IPTU, taxas de expedientes, de habite-se, de certidões de aprovações de projetos, incluindo-se alvará de licença prévia para a execução de obras, sendo necessário que os projetos sejam aprovados pelo município a partir da vigência da lei e somente até 31 de dezembro de 2007, com previsão de término, desde que iniciadas até a data de 06 de fevereiro de 2008, dia de comemoração da Emancipação Político-Administrativa de Araruama.

Além disso, destaca-se também que a pessoa que adquirir a unidade residencial especial, terá isenção do IPTU (Imposto Predial Urbano) pelo período de 3 anos consecutivos, a partir da data da compra. O servidor federal, estadual e municipal de qualquer cidade do Brasil, que adquirir uma dessas propriedades, além de crédito pré-aprovado para o financiamento, terá de forma vitalícia a isenção do IPTU, desde que comprovado o uso exclusivo do imóvel para a sua residência e de sua família. 

Em dezembro, o primeiro grupo investidor, a Empresa Vila Rio (Grupo Mil), fará o lançamento do primeiro prédio, já com apartamentos montados para visitações. Este será instalado no bairro do Japão, no antigo "Pesque e Pague" e contará com campo de futebol, lagos, restaurantes e etc. A empresa orçou um investimento de R$ 70 milhões de reais.