Acabar com o analfabetismo no Brasil em cinco anos. Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta (PLS 117/06) autoriza a União a criar o Programa Incentivo-Alfa, direcionado aos brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos, que passarão a ter direito a um incentivo financeiro no valor de R$ 450, reajustado a cada ano, durante o período de vigência do curso de alfabetização. O projeto institui o Qüinqüênio da Alfabetização.
De acordo com o projeto, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o pagamento será efetuado ao concluinte de curso de alfabetização que demonstrar capacidade de ler e escrever, mediante carta escrita em sala de aula de curso oficializado pelo Ministério da Educação. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deve cumprir, pelo menos, três meses de formação, com freqüência superior a 85% das aulas, em curso que deverá ser iniciado após a sanção da lei resultante desse projeto e concluído antes do término do Qüinqüênio da Alfabetização.
A proposta também autoriza a União a criar a Secretaria para a Erradicação do Analfabetismo, que terá por finalidade coordenar as ações do programa e assegurar aos analfabetos o acesso ao curso. Institui ainda o Museu da Erradicação do Analfabetismo, que abrigará a documentação relativa a esforços nacionais pela alfabetização e as cartas dos alunos do Incentivo-Alfa.
Segundo Cristovam, o projeto é uma espécie de indenização ou reparação àqueles que foram vítimas da "tortura" do analfabetismo na vida adulta.
- Tortura responsável por alijar esses cidadãos do acesso aos bens proporcionados pela educação. E, em conseqüência, responsável por impedir-lhes a participação plena na cidadania, em atividades econômicas e na construção da Nação brasileira - explicou o senador pelo Distrito Federal.
O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Nesta última, receberá decisão terminativa.