Aprovado Orçamento com mais recursos para parlamentares e partidos

O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira o Orçamento federal de 2015 com o maior valor já consignado na lei orçamentária para emendas individuais de deputados e senadores, somando R$ 12,37 bilhões, incluindo emendas aos novos parlamentares eleitos em outubro passado. O Orçamento aprovado também amplia os recursos destinados para o Fundo Partidário, que passaram de R$ 289,6 milhões previstos inicialmente para R$ 867,6 milhões. No ano passado, o fundo distribuiu R$ 371,9 milhões. - Todos pediram, da direita à esquerda - afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária, de acordo com a Agência Câmara Notícias. O aumento das despesas com emendas, por sua vez, decorre do fato que cada um dos 267 parlamentares que assumiram o mandato em fevereiro ganhou o direito de fazer emendas individuais de até 10 milhões de reais ao Orçamento, sem prejuízo às emendas dos parlamentares que não foram reeleitos para a Câmara ou o Senado nas últimas eleições. As emendas individuais serão direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Os ministros da área econômica têm dito nas reuniões com as bancadas dos partidos aliados que o Orçamento aprovado pelo Congresso será alvo de cortes profundos com vistas ao cumprimento da meta de superávit primário. Mas, para o relator da proposta orçamentária, o texto que sai do Congresso é compatível com a meta do governo. Jucá explicou que destinou mais R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 3,9 bilhões para estímulo às exportações - a chamada Lei Kandir. No entanto, Jucá cancelou 4,8 bilhões de reais que estavam destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo, já que o financiamento das termelétricas este ano virá do aumento da conta de luz. Ao não ter o Orçamento aprovado no fim do ano passado, o governo limitou suas despesas não obrigatórias a 1/18 do projeto orçamentário até que fosse aprovado.