O Plenário aprovou nesta quinta-feira acordo firmado entre os governos do Brasil e da Bélgica para permitir o exercício de atividade remunerada por dependentes de diplomatas dos dois países. O acordo tramita na Câmara sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 2837/10, que segue para o Senado.
Conforme o acordo, nos casos de profissões que requeiram qualificações especiais, o dependente deverá atender às mesmas exigências de um candidato do país onde o emprego é oferecido.
O projeto considera como dependentes o cônjuge ou companheiro permanente e filhos solteiros menores de 18 anos, que deverão pedir autorização para o exercício de atividade remunerada por meio da embaixada de seu país. A autorização valerá durante o período da missão oficial do funcionário.
A proposta estabelece ainda que acordo permanecerá em vigor por período indeterminado, podendo ser desfeito desde que uma das partes notifique a outra com seis meses de antecedência.
Nos últimos anos, o Brasil já firmou acordos semelhantes a este com mais de 40 países.
Íntegra da proposta:PDC-2837/2010Reportagem – Murilo SouzaEdição – Wilson Silveira