O Plenário aprovou há pouco o regime de urgência para análise do Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida estava prevista no requerimento 6249/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Logo após, foi encerrada a Ordem do Dia.
Para atuar nessas varas, a proposta cria três cargos de juiz federal, três de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, três cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. A Comissão de Trabalho incluiu na proposta a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ.
Tempo de julgamento
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos. Segundo o órgão, o número de processos que tramitam na Justiça Federal do estado passou de 6,5 mil para 11 mil entre 2007 e 2011.
Com a urgência aprovada, o projeto passa a tramitar com preferência na Câmara e os prazos de análise da proposta ficam mais curtos.
Acordos internacionais
Também estavam na pauta do Plenário seis projetos de acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 581/12, aprova o Acordo de Previdência Social assinado entre Brasil e Bélgica, em outubro de 2009, para evitar que os trabalhadores percam o tempo de contribuição após se mudar de um país para outro.
Os projetos, no entanto, foram retirados da pauta após reclamação de deputados da oposição. Segundo ele, os itens foram colocados em votação sem tempo suficiente para que as assessorias dos partidos pudessem analisar as medidas.
A primeira vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) concordou com a queixa e pediu providências: “Isso prejudica muito o andamento do nosso trabalho, além de não ser bom para a imagem da Câmara. Temos que mudar, até porque esta casa não pode votar simplesmente às quartas-feiras. É possível ter mais agilidade na divulgação da pauta”.
Tempo real: 11:13 - Deputados votam pedido de urgência para criação de varas federais em Macapá10:56 - Começa Ordem do Dia; seis projetos de acordos internacionais estão na pauta08:41 - Plenário pode votar seis projetos de acordos internacionaisReportagem – Carolina PompeuEdição - Natalia Doederlein