Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Aprovada PEC que garante imunidade tributária para CDs e DVDs nacionais

Sexta, 30 de Dezembro de 2011 às 15:01, por: CdB

Uma das propostas de emenda à Constituição aprovadas em 2011 é a que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial que analisou o assunto, contarão com essa imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores nacionais. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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