O Senado aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira a medida provisória que modifica as regras do setor elétrico brasileiro. Os destaques apresentados em plenário serão votados na próxima terça-feira. O texto aprovado inclui algumas das principais reivindicações de investidores, como a alteração da data limite para uma usina ser considerada investimento ainda não amortizado, que recuou de 2002 para 2000. A usina nova poderá ter remuneração maior pela sua energia.
Os autoprodutores - industriais que geram sua própria energia - foram isentos do pagamento da Compra de Desenvolvimento Energético (CDE). Também foi prorrogado o prazo de transição para as novas regras, de 2005 para 2006.
Depois da votação dos destaques na terça-feira, que superam em número o acordo feito com o governo, a medida provisória que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será votada e o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado no final de janeiro.
_Nós conseguimos o possível, os investidores foram parcialmente atendidos. A partir de agora começam as licitações de energia pela menor tarifa - afirmou o relator Delcídio Amaral (PT-MS) a jornalistas após a provação.