Aprovada MP que cria gratificações para diversas carreiras nas Forças Armadas

Última das medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado, a MP que cria gratificação para diversos cargos no âmbito das Forças Armadas foi aprovada na terça-feira, por unanimidade e sem modificações com o relatório favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).

O plenário confirmou, assim, o texto enviado pelo Executivo, que garante a criação, no âmbito das Forças Armadas, da carreira de tecnologia militar, e institui inúmeras gratificações para outras carreiras. São beneficiadas, entre outras, as atividades de controle e segurança de tráfego aéreo.

A medida também reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria fiscal da Previdência Social e auditoria fiscal do Trabalho e altera o pró-labore da carreira de procurador da Fazenda Nacional.

Além disso, modifica a gratificação de desempenho de atividade jurídica, contemplando as carreiras de advogados da União, de procurador federal, de procurador do Banco Central e de defensor público da União.

A medida provisória na forma de projeto de lei de conversão que normatiza o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005 também foi aprovada. O relator, Delcidio Amaral (PT-MS), apresentou parecer favorável. O único voto contrário foi da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).