O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 519/10, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional.
O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Conforme o texto aprovado, a ajuda humanitária internacional só pode ser concedida se não comprometer o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no Brasil.
O relator também incluiu Cuba e a República do Congo entre os países beneficiados.
Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
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Tempo real:11:15 - Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário08:47 - Plenário pode votar MP sobre doações humanitáriasReportagem – Murilo SouzaEdição – Wilson Silveira