O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10, que permite à União subsidiar com juros menores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais em qualquer estado.
Os deputados devem analisar ainda os destaques apresentados ao texto. A votação desses destaques será na próxima semana.
A MP 513/10 previa, originalmente, o subsídio de juros apenas para Alagoas e Pernambuco, atingidos por enchentes em junho de 2010. O total a ser emprestado limitava-se a R$ 600 milhões. Fagundes incorporou ao texto a MP 523/11, editada em janeiro para socorrer os atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio de Janeiro com outros R$ 400 milhões.
A MP também autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), além de tratar de outros assuntos.
O presidente da Câmara, Marco Maia, em seguida encerrou a Ordem do Dia e convocará sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta as lan houses, e o Projeto de Resolução 16/11, que aumenta de cinco para sete o número de vice-líderes que podem ser indicados pelo governo; e de três para quatro os vice-líderes da Minoria.
Tempo real:17:37 - Relator destina R$ 400 mi para empresas em cidades atingidas por enchentes17:11 - Plenário inicia discussão de MP sobre seguro habitacionalReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi