O projeto instituindo o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, derrotando o Rio de Janeiro na questão dos royalties: foi aprovada a emenda Simon criando novas regras para a distribuição dos royalies.
Pela proposta aprovada, a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil será redistribuida, impondo perdas ao Rio e a todos os demais Estados e municípios produtores.
Pela regra, a União deverá compensar os Estados produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties.
Aprovado o destaque, foi feita a aprovação da redação final e o projeto segue agora à sanção presidencial.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou nesta quinta-feira que confia no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova divisão dos royalties do petróleo, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim da noite desta quarta.
O projeto de lei do pré-sal cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha, ressalvado o destaque que tenta reincluir no texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o dispositivo que trata da redistribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados. Foram 204 votos favoráveis ao parecer de Palocci, 66 contrários e 2 abstenções.
A votação do destaque que tenta retornar ao texto de Palocci a distribuição dos royalties entre todos os Estados deverá ser votada simbolicamente. No entanto, vários deputados estão pedindo que ela seja pelo processo nominal.
Palocci manteve o texto do Senado nas questões relativas à criação do Fundo Social e da mudança do sistema de exploração para o sistema de partilha. Mas apresentou emenda supressiva retirando do projeto os dispositivos que tratam da distribuição dos royalties para todos os Estados e da destinação de recursos do Fundo Social para a Previdência Social.
Palocci justificou as supressões alegando que discordava da proposta de distribuição dos royalties entre todos os estados com a compensação pela União das perdas dos estados produtores de petróleo por meio dos recursos do Fundo Social.
– Discordo da compensação pela União. Isso significa que não haverá recursos no fundo.
O relator reconheceu que há um grande conflito em relação à distribuição dos royalties.
– Há uma clara vontade do Congresso de modificar a distribuição dos royalties. O texto dos senadores muda completamente a distribuição dos royalties e prevê que as perdas dos estados produtores seja compensada com recursos do fundo. Isso aniquila o fundo, que fica sem recursos para investir.
Na questão da supressão do dispositivo que estabelece que 5 % dos recursos do Fundo Social sejam destinados à Previdência Social, Palocci justificou com o argumento de que a exploração do pré-sal “é finita” e que a Previdência não pode contar com esse tipo de recurso, que um dia vai acabar.
Pelo texto do Senado e acatado pelo relator, os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza. Se o texto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado à sanção presidencial.
O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o espírito da emenda é o mesmo de uma de autoria de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada pela Câmara em março, em outro projeto sobre o pré-sal. Esta primeira emenda acabou abandonada em outro projeto no Senado.
A votação do tema aconteceu em meio a muito tumulto. Líderes da base do governo tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda. A manobra, no entanto, não resistiu à maioria do plenário, que claramente se manifestou a favor da redistribuição.
Atualmente, os Estados e municípios produtores ficam 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. No caso das participações especiais, que são uma espécie de tributo cobrado sobre a exploração, 40% fica para os estados produtores, 10% para os municípios produtores e o restante para a União, não sobrando nada para os que não produzem.
Com a nova distribuição, toda a parte dos produtores será rateada de acordo com os critérios dos fundos de participação. Segundo estimativa do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando a primeira emenda foi votada, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam por ano R$ 7 bilhões. O Espírito Santo é outro estado grande produtor que perderia arrecadação e teria de ser compensado pela União.
Por 204 votos a 66 os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que operarem no pré-sal.
Atualmente os investidores do setor, inclusive a Petrobras, trabalham no país sob o regime de concessão, no qual vence o leilão de blocos petrolíferos quem oferecer mais dinheiro pela área.
Pelo novo sistema, será vencedor quem garantir a maior quantidade de petróleo para o governo.
Outro projeto já foi aprovado no Congresso criando a Pré-sal S.A.,empresa que vai fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas de petróleo.
Aprovada emenda que divide royalties do pré-sal entre todos os Estados
O projeto instituindo o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, derrotando o Rio na questão dos royalties: foi aprovada a emenda Simon criando novas regras para a distribuição dos royalies.
Quinta, 02 de Dezembro de 2010 às 08:14, por: CdB
O projeto instituindo o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, derrotando o Rio de Janeiro na questão dos royalties: foi aprovada a emenda Simon criando novas regras para a distribuição dos royalies.
Pela proposta aprovada, a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil será redistribuida, impondo perdas ao Rio e a todos os demais Estados e municípios produtores.
Pela regra, a União deverá compensar os Estados produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties.
Aprovado o destaque, foi feita a aprovação da redação final e o projeto segue agora à sanção presidencial.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou nesta quinta-feira que confia no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova divisão dos royalties do petróleo, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim da noite desta quarta.
O projeto de lei do pré-sal cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha, ressalvado o destaque que tenta reincluir no texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o dispositivo que trata da redistribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados. Foram 204 votos favoráveis ao parecer de Palocci, 66 contrários e 2 abstenções.
A votação do destaque que tenta retornar ao texto de Palocci a distribuição dos royalties entre todos os Estados deverá ser votada simbolicamente. No entanto, vários deputados estão pedindo que ela seja pelo processo nominal.
Palocci manteve o texto do Senado nas questões relativas à criação do Fundo Social e da mudança do sistema de exploração para o sistema de partilha. Mas apresentou emenda supressiva retirando do projeto os dispositivos que tratam da distribuição dos royalties para todos os Estados e da destinação de recursos do Fundo Social para a Previdência Social.
Palocci justificou as supressões alegando que discordava da proposta de distribuição dos royalties entre todos os estados com a compensação pela União das perdas dos estados produtores de petróleo por meio dos recursos do Fundo Social.
– Discordo da compensação pela União. Isso significa que não haverá recursos no fundo.
O relator reconheceu que há um grande conflito em relação à distribuição dos royalties.
– Há uma clara vontade do Congresso de modificar a distribuição dos royalties. O texto dos senadores muda completamente a distribuição dos royalties e prevê que as perdas dos estados produtores seja compensada com recursos do fundo. Isso aniquila o fundo, que fica sem recursos para investir.
Na questão da supressão do dispositivo que estabelece que 5 % dos recursos do Fundo Social sejam destinados à Previdência Social, Palocci justificou com o argumento de que a exploração do pré-sal “é finita” e que a Previdência não pode contar com esse tipo de recurso, que um dia vai acabar.
Pelo texto do Senado e acatado pelo relator, os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza. Se o texto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado à sanção presidencial.
O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o espírito da emenda é o mesmo de uma de autoria de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada pela Câmara em março, em outro projeto sobre o pré-sal. Esta primeira emenda acabou abandonada em outro projeto no Senado.
A votação do tema aconteceu em meio a muito tumulto. Líderes da base do governo tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda. A manobra, no entanto, não resistiu à maioria do plenário, que claramente se manifestou a favor da redistribuição.
Atualmente, os Estados e municípios produtores ficam 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. No caso das participações especiais, que são uma espécie de tributo cobrado sobre a exploração, 40% fica para os estados produtores, 10% para os municípios produtores e o restante para a União, não sobrando nada para os que não produzem.
Com a nova distribuição, toda a parte dos produtores será rateada de acordo com os critérios dos fundos de participação. Segundo estimativa do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando a primeira emenda foi votada, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam por ano R$ 7 bilhões. O Espírito Santo é outro estado grande produtor que perderia arrecadação e teria de ser compensado pela União.
Por 204 votos a 66 os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que operarem no pré-sal.
Atualmente os investidores do setor, inclusive a Petrobras, trabalham no país sob o regime de concessão, no qual vence o leilão de blocos petrolíferos quem oferecer mais dinheiro pela área.
Pelo novo sistema, será vencedor quem garantir a maior quantidade de petróleo para o governo.
Outro projeto já foi aprovado no Congresso criando a Pré-sal S.A.,empresa que vai fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas de petróleo.