As empresas privadas localizadas no estado do Rio serão estimuladas, através de incentivos fiscais a serem regulados pelo Governo do estado, a ampliar em 60 dias a licença-maternidade de suas funcionárias. A prerrogativa é o ponto central do projeto de lei, do deputado Coronel Jairo (PSC), que a Assembléia Legislativa do Rio aprovou na quinta-feira.
A proposta cria no estado o Programa Maternidade Cidadã, que, além de possibilitar esta extensão, dá garantias, como o pagamento do salário integral, à gestante que fizer uso do recurso.
De acordo com o autor, o projeto é importante para conscientizar as empresas da necessidade de reforçar os laços entre mães e filhos. Assim como o projeto de lei em tramitação no Congresso, a ampliação do benefício no Rio de Janeiro será opcional.
O governo estadual poderá criar lei específica para incentivar as empresas que aderirem ao programa, mediante a concessão de benefícios fiscais durante o período de vigência da licença-maternidade.
O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a norma.
Aprovada ampliação opcional da licença maternidade para 180 dias
Sexta, 23 de Novembro de 2007 às 18:47, por: CdB