Para evitar problemas para aposentados e pensionistas na hora de pedir um empréstimo consignado (com desconto direto na folha de pagamento), o governo elaborou uma cartilha que traz uma orientação sobre o assunto.
A cartilha "Roteiro técnico sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS" foi elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça em parceria com os ministérios da Previdência e da Fazenda.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, antes de fazer o empréstimo os aposentados e pensionistas devem fazer uma ampla pesquisa para escolher o melhor negócio escolhendo um banco com a menor taxa de juros.
- Ele tem o direito de pedir informações no banco sobre os juros cobrados, como vai pagar e quais as taxas cobradas pelo empréstimo. Depois de fazer esse levantamento o aposentado e pensionista está apto a escolher a instituição financeira que fará o empréstimo consignado - explica o diretor.
Morishita lembra ainda que ao fazer o empréstimo, o consumidor aposentado e pensionista não precisa comprar qualquer outro produto ou serviço oferecido pelo Banco.
- O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada. Ele não é obrigado a abrir conta bancária, e se ele possuir a conta não precisa contratar uma poupança, seguro ou título de capitalização.
Ricardo Morishita alerta ainda os aposentados e pensionistas para que não forneçam seus documentos a pessoas que se identificam como representantes de bancos e chegam nas casas dos consumidores oferecendo esses empréstimos.
- A gente sabe que ocorrem alguns golpes. Pessoas se apresentam como funcionário de banco ou se identificam como pesquisadores. Esses bandidos acabam conseguindo pegar o nome do aposentado com os números da identidade, do CPF e do cadastro no INSS e depois a gente sabe o que acontece.
A cartilha sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS está sendo distribuída em todo o país. O roteiro está disponível também na internet no endereço www.mj.gov.br, no ícone cidadania. Para tirar qualquer dúvida, o aposentado ou pensionista pode ligar para o número 0800 - 780 191, da Previdência Social.
Aposentados e pensionistas ganham cartilha sobre empréstimo consignado
Segunda, 13 de Junho de 2005 às 07:57, por: CdB