Aposentadoria Compulsória será votada na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) em audiência pública que a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria compulsória no serviço público e para a nomeação de magistrados será votada dentro de 15 dias pelo colegiado. Segundo ele, não haverá mais audiências publicas para discutir o tema, e as alterações a serem propostas deverão ser encaminhadas por escrito ao relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE).

- Sou favorável ao aumento da idade para a aposentadoria nos tribunais superiores, mas é preciso estabelecer a relação custo-benefício que evite o desperdício de recursos humanos no serviço público - disse José Jorge.

O encontro contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar e do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Guimarães.

Durante a audiência, o Simon lembrou que a proposta original previa a permanência do servidor em atividade apenas em casos excepcionais, e não de forma geral em todas os setores da administração pública.

- Defendo que em casos excepcionais o cidadão peça para ficar e que a administração pública decida sobre a sua permanência. A administração é que vai dizer se ele vai ficar ou não - ressaltou.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência pública, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o aumento de 70 para 75 anos de idade na aposentadoria compulsória deveria ser implantado de imediato nos tribunais superiores.

- Nas demais carreiras do serviço público, a mudança poderia ser implantada de forma progressiva, por meio de legislação complementar que levasse em conta as especificidades de cada setor, para que não houvesse engessamento, por exemplo, nas carreiras do Exército e do Itamaraty - afirmou o líder do governo no Senado.