Ministério Público apontou irregularidades no contrato com a Controlar, entre eles a tarifa de R$ 61,98 cobrada em 2011. Caso motivou pedido judicial de bloqueio de bens de Kassab
Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual
Publicado em 09/12/2011, 15:36
Última atualização às 15:36
TweetSão Paulo – A taxa da inspeção ambiental veicular será de R$ 44,36 em 2012 na capital paulista. O valor foi reduzido em 28,4% em relação ao atual, de R$ 61,98. A decisão consta de portaria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da Cidade. A cobrança começa em fevereiro, quando tem início o cronograma da inspeção de acordo com a placa dos veículos
A portaria foi assinada pelo secretário Eduardo Jorge, do Verde, e pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ambos tiveram os bens bloqueados em 25 de novembro por decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Eles são apontados como responsáveis por fraudes no contrato firmado com a Controlar, concessionária responsável pelo programa na cidade. O secretário foi convidado pela Câmara Municipal a prestar esclarecimentos sobre a denúncia na próxima semana.
Uma das irregularidades seria o valor da tarifa, que estaria acima do considerado justo, segundo revelou estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) elaborado a pedido da secretaria. O preço inicial da cobrança indicado seria de R$ 41,87 e, acrescido de correção monetária, chegou aos R$ 44,36, acatados pela secretaria.
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