Após sete horas de debates e votações, pauta prioritária avança no Senado

Depois de sete horas de debate intenso no Senado, os parlamentares concluíram, na madrugada de quinta-feira, a votação de mais cinco itens da pauta prioritária elaborada a partir de acordo do presidente da Casa, Renan Calheiros, com os líderes partidários, como forma de atender às recentes demandas da sociedade. – O Senado está orgulhosamente pautado pela sociedade – disse Renan Calheiros ao encerrar a sessão. A jornada começou com a construção do acordo que permitiu a retomada das mudanças nas regras para a eleição de suplentes de senador. Proposta de emenda à Constituição que reduzia de dois para um o número de suplentes e vedava a candidatura de parentes do titular foi rejeitada na noite de terça-feira. A solução encontrada foi votar proposta com teor semelhante, porém com redação que garantia aos suplentes o mandato em caso de vacância permanente do cargo. Em seguida, os senadores votaram proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ), diminui o número de assinaturas necessárias à apresentação de projetos dessa natureza e inclui as propostas de emenda à Constituição entre as matérias que podem ser objeto de iniciativa popular. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rollemberg, diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos, porém com exigência de número maior de assinaturas - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição. Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 650 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg. Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, contemplando o conceito de “cidadania eletrônica”, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos. O senador citou pesquisa feita pelo site Avaaz que revela que 51% dos jovens que participaram das manifestações expressaram o desejo de participar politicamente das decisões parlamentares por meio da internet. - Tecnologia não falta para deixar esse projeto tendo a segurança necessária. Esse projeto nos aproxima de uma juventude que quer participar cada vez mais da vida política – disse. Regime de Urgência Vários senadores se manifestaram preocupados em relação a parágrafo da proposta que previa que os projetos de lei de iniciativa popular já iniciariam suas tramitações em regime de urgência constitucional, entre eles, o senador José Sarney (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN). Pelo regime de urgência constitucional, a proposta já chegaria ao Congresso trancando a pauta. - Não me parece adequado o trancamento da pauta do Congresso por projetos que cheguem por iniciativa popular. É evidente que, se chega até nós, um projeto de iniciativa popular com número expressivo de apoiamento, o Congresso saberá ser sensível e dar a ele o tratamento adequado – disse Aloysio. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o apoio de diversos senadores, pediu destaque para votação separada dessa parte da medida e o artigo que previa a urgência automática da tramitação acabou sendo retirado pelo relator Lindbergh Farias. De acordo com o novo texto aprovado em Plenário, também não será permitido o pedido para tramitação em urgência. O Plenário do Senado ainda acatou emenda do senador José Agripino (DEM-RN). O texto prevê que a matéria de iniciativa popular recebida no Congresso terá que apresentar o apoio de pelo um partido político e não poderá ser sobrestada; além de tramitar com prioridade mesmo que a pauta esteja trancada por alguma medida provisória. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a aprovação da proposta permite uma redução da distância entre representante e representado e estimula que um número maior de brasileiros e brasileiras possam contribuir na política com suas sugestões. - Entendo que essa proposta dialoga fortemente com as manifestações das ruas. A população em todo o Brasil estava dizendo nós queremos participar – comemorou. Novas votações Os senadores concluíram a votação dos projetos que altera o sistema de arrecadação de direitos autorais; que estabelece a definição penal de organização criminosa, e o que cria o sistema nacional de combate à tortura. Também foi votado o projeto que concede anistia a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Esta matéria não constava da pauta prioritária de votações, assim como outro projeto de anistia, o que beneficia policiais militares e bombeiros. A votação dos projetos considerados prioritários continuaram nesta quinta-feira. Antes, às 13h, a sessão do Congresso foi para análise de novas regras de apreciação dos vetos presidenciais.