Ex-ministro da Fazenda e em exercício de seu mandato como deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP) não deverá encontrar dificuldades para se livrar do processo que pesa sobre ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Palocci, uma vez livre das pendências jurídicas que o afastaram do Ministério, estará liberado para atuar de forma mais incisiva no processo eleitoral. Caso haja uma desistência da ministra-chefe da Casa Civil ao posto de candidata à sucessão presidencial, no ano que vem, sobre o qual ela não falou até agora "nem amarrada", Palocci se apresenta como possível opção petista. Ele, no entanto, ainda corre o risco de responder à ação penal sob acusação de ser um dos responsáveis pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e por vazá-lo aos jornais.
O julgamento, agendado para a próxima quinta-feira, terá como relator o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ainda que no comando da Corte Suprema, Mendes não abriu mão de apresentar o seu voto, quando é um gesto normal na instituição que o magistrado nesta condição repasse o processo a um dos colegas. Analistas políticos avaliaram o gesto como sinal que o processo, além de jurídico, tem um peso político definido.
Uma vez livre do processo, Palocci - caso Dilma consolide sua candidatura - poderá concorrer ao governo de São Paulo, ou tornar-se, novamente, ministro do governo Lula ou de um possível futuro governo petista.
A questão em julgamento inicia uma discussão jurídica acerca dos limites da quebra de sigilo funcional, crime no qual o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza enquadrou Palocci, seu ex-assessor Marcelo Netto e o presidente da Caixa Econômica Federal na ocasião dos fatos, Jorge Mattoso. Todos foram acusados de acessar e divulgar os dados bancários de Francenildo ao suspeitar que ele tivesse recebido dinheiro para acusar o então ministro.
Costa, em seu depoimento à CPI dos Bingos, revelou que o então ministro frequentava a chamada "casa do lobby" em Brasília, local onde havia negociatas e festas com garotas de programa. Para receber uma denúncia, bastaria ao STF, tecnicamente, a comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de sua autoria ou participação no ato criminoso. Mas a discussão agora pesa sobre o quanto seria "suficiente" para a participação de uma pessoa no suposto crime para transformá-lo em réu no processo.
A defesa do deputado Palocci alega que ele teria o direito de acesso aos dados, devido à cadeia hierárquica: Tecnicamente, o presidente de Caixa é subordinado ao ministro. Palocci garante que nunca pediu acesso aos dados, sendo que Mattoso, livremente, encontrou os dados e os apresentou ao superior hierárquico. Assim que os viu, alega o ex-ministro, destruiu-os em um triturador. Mattoso, por sua vez, admite ter sido o responsável por pesquisar a conta do caseiro e levar as informações ao ex-chefe. Quanto a Marcelo Netto, ele nega ser o responsável pelo vazamento do extrato bancário à imprensa.