Presidente do Equador, o socialista Rafael Correa lamentou a reação brasileira à decisão de aquele país suspender o pagamento de um empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma hidrelétrica, a cargo da empreiteira nacional Norberto Odebrecht. Segundo disse Corrêa ao diário equatoriano El Universo, em sua edição desta quarta-feira, seu país "cumpriu o contrato e o problema agora está com a Chancelaria brasileira", e não com seu colega Luiz Inácio Lula da Silva.
– Lamento muito essa reação (a de convocar o embaixador Antonino Marques Porto a Brasília) e a creio desproporcional, fora de lugar, diante uma controvérsia comercial e financeira sobre a qual o Equador está atuando em função de um contrato – disse.
Correa, no entanto, não baixou o tom diante da decisão de suspender o pagamento ao BNDES:
– Ratifico que o Equador não vai se atemorizar e não tenho que pedir permissão para absolutamente nada.
O presidente equatoriano voltou a culpar a Odebrecht por não haver cumprido cláusulas do contrato e, por conta disso, causar "um verdadeiro atraso ao país".
Coisa de país amigo
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), encerrada na noite passada, o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto e Santos, disse considerar correta a decisão do governo brasileiro de convocá-lo para a consulta sobre a recente atitude do governo equatoriano de questionar a dívida para construção da Usina Hidrelétrica San Francisco naquele país. A construção da usina foi feita pela empreiteira e construtura brasileira Norberto Odebrecht e contou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo do presidente Rafael Correa questiona o financiamento (que configura-se como uma dívida do Equador com o Brasil) junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Essa atitude fez com que o governo Luiz Inácio Lula da Silva chamasse o embaixador de volta ao Brasil, uma demonstração de "desconforto e perplexidade" do governo brasileiro frente à situação, nas palavras do embaixador.
– Foi uma resposta firme da diplomacia, do governo brasileiro. Procuramos adequar a resposta à dimensão do problema. Foi uma solução adequada para transmitir nosso desconforto. Demonstramos com clareza nossa desconformidade. Chamar o embaixador para consultas mostra que a atitude do Equador não é o caminho para países amigos. Fomos prudentes e firmes – afirmou o diplomata.
Durante a audiência, o embaixador Antonino Santos lembrou que as relações entre Brasil e Equador são historicamente amistosas e cooperativas e que, depois de eleito, a primeira visita internacional do presidente Rafael Correa foi ao Brasil. O embaixador disse que, um ano após a conclusão das obras da hidrelétrica, foram encontrados defeitos técnicos na obra, posteriormente corrigidos pela Odebrecht. De acordo com ele, a usina passou a funcionar a plena capacidade em outubro deste ano, após a correção das falhas feitas pela Odebrecht. Disse ainda que a Usina San Francisco gera cerca de 12% da energia equatoriana.
O financiamento junto ao BNDES para construção da usina, disse o embaixador, é de US$ 242,9 milhões, chegando, com juros e encargos, a US$ 331 milhões. Mesmo questionando a dívida, o governo equatoriano já informou que pretende pagar as parcelas até decisão da Corte de Paris. A primeira parcela, de US$ 15 milhões, deve ser paga em dezembro próximo. O embaixador esclareceu que o governo brasileiro ainda não foi informado do exato teor da representação à Corte Internacional, mas ressaltou que o Brasil acompanha de perto o contrato para a usina desde sua assinatura, em 2000.
De acordo com o BNDES, o contrato e o financiamento respeitaram todas as exigências legais de ambos os países e a Odebrecht nega qualquer tipo de ilegalidade.