Aplicativo Uber vira alvo de protestos e polícia

Apresentado nos Estados Unidos há cinco anos, o aplicativo de carona paga Uber chegou em maio ao Rio de Janeiro e, no mês seguinte, a São Paulo sem chamar muita atenção. Isso poderia ajudar a não despertar a polêmica criada em torno dele em outras cidades do mundo. Mas não adiantou e, além de enfrentar protestos de taxistas, o Uber virou caso de polícia. O Uber coloca passageiros em contato com motoristas profissionais que cobram pelo trecho rodado. Mas, como taxistas detêm a exclusividade do transporte individual de passageiros, segundo uma lei federal de 2011, os motoristas do Uber não poderiam prestar este tipo de serviço. Por isso, o programa de celular foi considerado ilegal pelas Prefeituras do Rio e de São Paulo. Na prática, o novo programa funciona como os aplicativos de táxi. O passageiro se cadastra e informa dados de cartão de crédito ou de uma conta PayPal, as formas de pagamento aceitas pelo serviço. Depois, diz onde está e pede um carro. O motorista deve ter uma carteira profissional e um carro considerado "de luxo" lançado, no máximo, desde 2009. Também precisa atender a outros requisitos, como ter seguro do automóvel e seguro para o passageiro, além de não ter antecedentes criminais. O valor da corrida é calculado pelo aplicativo e normalmente custa 30% a mais do que um táxi comum o Uber fica com 20% do valor final. Há uma taxa fixa, acrescida de um valor por minuto e outro por quilômetro rodado, num sistema semelhante ao de taxímetros. Por isso, o Uber entrou na mira dos taxistas. Segundo a lei federal nº 12.468, é privativa destes profissionais "a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros". Em junho, motoristas cariocas bloquearam ruas da cidade e se articulam para colocar em pauta na Câmara Municipal um projeto de lei que sirva para banir o Uber da cidade. Covardia

- O que estão fazendo não é só exercício ilegal da profissão. É covardia - diz André Oliveira, da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil (AAMOTAB), que organizou o protesto. - Não é carona. É serviço clandestino. Trabalham como taxistas sem autorização. O faturamento do táxi no exterior caiu até 40% com o Uber. Temos lutado muito pelo reconhecimento da profissão para uma empresa aparecer do nada e dizer que pode explorar a atividade. A Prefeitura do Rio diz que só motoristas e carros cadastrados na prefeitura podem fazer esse tipo de transporte. A Secretaria Municipal de Transportes emitiu um ofício à Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que tem um inquérito em curso para investigar programas como o Uber. A Prefeitura de São Paulo também é contra o serviço e informou por nota que o motorista "flagrado realizando uma atividade irregular terá seu veículo apreendido". - Temos uma das melhores frotas da América Latina, com carros novos e profissionais qualificados. Por que não usar essa mão de obra? - diz Ricardo Auriemma, presidente da Associação das Empresas de Táxi de Frota de São Paulo (Adetax). - Estamos em contato com associações de outros estados para impedir o Uber de operar no Brasil, seja com uma nova lei ou na Justiça. O Uber não está surpreso com a reação, já que o mesmo ocorre em outras das 150 cidades de 41 países onde está presente. Houve protestos em Londres, Paris, Berlim, Barcelona, Madri, Milão e Taipei. Também enfrenta problemas com autoridades em Bruxelas, Seul, Xangai e nos estados de Victoria, na Austrália, e Virginia, nos Estados Unidos. - Não é incomum que uma indústria queira impedir a concorrência - diz Lane Kasselman, porta-voz do Uber, que argumenta não ser uma empresa de táxi, mas de tecnologia. - Não temos carros ou motoristas contratados. Oferecemos uma plataforma que liga motoristas a passageiros. E a realidade é que passageiros estão insatisfeitos. Querem um serviço mais seguro e confiável. Motorista sob demanda

O publicitário Walter Motta Junior, de 23 anos, tornou-se cliente fiel do Uber em São Paulo. - Sem desmerecer nossos taxistas, mas o serviço do Uber é de outro nível. É como um motorista particular sob demanda - afirma Motta Junior. “Nem penso mais em pegar táxi." Os motoristas também dizem que o programa tem vantagens. - Não circulo com dinheiro, então, tenho menos medo de ser assaltado - afirma Anderson Garcia, de 37 anos, que começou no Uber há duas semanas. - Faço de quatro a cinco viagens por dia, o que já é bom. Mas a quantidade de serviço deve aumentar em breve. Para Marco Aurélio Dória, de 34 anos, que estreou como motorista do Uber na última segunda-feira, a remuneração é melhor. - Era motorista particular, mas os preços desse mercado caíram muito e deixou de valer a pena. Agora, tenho a chance de ganhar mais - afirma Dória. - Também não daria para virar taxista, porque quem tem uma licença não quer vender e quem tem cobra muito caro por ela. Esta é uma reclamação comum, porque desde 2011 nenhuma nova licença de táxi é emitida no Rio ou em São Paulo. As prefeituras dizem que não o fazem porque as cidades têm táxis suficientes. São 34 mil em São Paulo (um para cada 285 habitantes) e 33 mil no Rio (um para cada 195 habitantes). A única forma de obter uma licença é por meio de uma doação de um antigo dono, mas não é o que acontece na prática. O Ministério Público Estadual de São Paulo move, desde 2011, um processo contra a Prefeitura da capital em que aponta que o sistema municipal de licenças de táxis viola o artigo 185 da Constituição Federal, o qual exige que todos os serviços públicos sejam licitados. No entanto, diz o MPE, o que ocorre é a venda ilegal dos alvarás, por valores que chegam a R$ 140 mil e podem triplicar em pontos mais cobiçados, como aeroportos. Também há denúncias de que pessoas detêm múltiplos alvarás e os alugam, fazendo da licença uma fonte de renda equivalente à de um imóvel. - A saída seria alugar um táxi por dia e começar a rodar já no prejuízo - diz o motorista Dória, que desistiu de tentar ser taxista. "Com o Uber, não preciso correr por aí para pegar o máximo de passageiros e compensar o aluguel." Novas leis O Uber conta com o apoio de motoristas e passageiros para vencer a resistência encontrada nas cidades onde opera. - Quando os políticos ouvem o público e veem o impacto positivo gerado pelo serviço, eles nos apoiam para mudar as leis - diz Kasselman, do Uber. A empresa vem obtendo vitórias. Os estados americanos do Colorado e da Califórnia mudaram as regras para permitir a operação do Uber, assim como as cidades de Washington e Seattle. Em Londres, o departamento de transportes disse que não pode impedi-lo de operar porque o aplicativo não é um taxímetro e deixou a decisão final para a Justiça, que se pronunciará em agosto. Em Toronto, no Canadá, o prefeito rejeitou leis mais duras para este tipo de serviço por não querer "impedir a competição". Larry Downes, diretor de projetos no Centro de Negócios e Políticas Públicas da escola de negócios da Universidade Georgetown, acredita que a batalha está perdida para taxistas e políticos, mesmo que o Uber viole leis existentes. - Isso é comum em mercados como os de táxi, energia ou água, porque as leis são antigas. Foram criadas porque o consumidor não tinha poder de barganha e, assim, o Estado pode agir em nome do público - afirma Downes. "Mas, hoje, os aplicativos e redes sociais permitem que o passageiro avalie o serviço e exerça este tipo de controle de forma mais eficiente." Em Big Bang Disruption: strategy in the age of devastating innovation (Ruptura Big Bang: estratégia na era da inovação devastadora, numa tradução livre; 2014), Downes analisou os conflitos gerados por novas tecnologias em 30 indústrias e diz que "a nova tecnologia sempre ganha". - Integrantes de mercados muito regulados e políticos têm um relacionamento forte e trabalham para manter tudo como está, mesmo que seja ruim para os consumidores. Foi assim com a música digital e videocassetes - diz Downes. - Mas os consumidores descobrem que a vida pode ser melhor e pressionam por mudanças. Os taxistas podem usar a Justiça para impedir o Uber de funcionar, mas isso não funciona no longo prazo.