Aplicação de Fundo Estadual de Conservação Ambiental será debatido no Rio

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembléia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Pedro Paulo (PSDB), realiza na próxima quarta-feira, audiência pública para debater o uso do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
 
— Vamos discutir os investimentos específicos na área de saneamento feitos com dinheiro do Fecam em 2006 e o que está sendo realizado este ano —, afirmou Pedro Paulo.

Para esclarecer à comissão de que forma o fundo está sendo aplicado, foram convidados a subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, Izabella Mônica Vieira Teixeira, além de representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla).

Criado pela Lei 1.060/86 para financiar projetos ambientais e para o desenvolvimento urbano em todo o Estado do Rio, englobando diversas áreas, tais como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, canalização de cursos d´água, educação ambiental, despoluição de praias e saneamento, o Fecam busca atender às necessidades ambientais do estado, minorando seu passivo ambiental.

Os recursos do fundo são oriundos, dentre outros, de 5% dos royalties do petróleo, atribuídos ao Estado do Rio de Janeiro, bem como do resultado de multas administrativas aplicadas e condenações judiciais por irregularidade constatadas pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente.