A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por 44 votos a 17, a adesão plena da Venezuela ao Mercosul. O projeto ratifica o texto do protocolo assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), além da própria Venezuela. Os partidos da base aliada votaram a favor do projeto, além do Psol e PV. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra o texto. O relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), argumentou que a adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o País a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.
O deputado José Genoino (PT-SP) defendeu, em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na manhã desta quarta-feira, a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Segundo ele, se a CCJ rejeitar o projeto, o país estará na contramão de princípios como o multilateralismo nas relações internacionais e a solução de conflitos sem a ideologização das diferenças. O deputado lembrou que esses princípios são defendidos por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
– Interesses divergentes devem ser resolvidos dentro da convivência democrática – disse o deputado. Segundo Genoino, a tese contra a adesão da Venezuela está baseada em uma interpretação que, no passado, produziu o bloqueio contra Cuba.
Para Genoíno, a oposição está politizando as relações internacionais.
– O que se está fazendo aqui é um julgamento político do que está acontecendo na Venezuela. A entrada da Venezuela no Mercosul é importante para a integração latino-americana e para trazer, para dentro do bloco, o debate sobre a causa democrática, a exclusão, o isolamento – disse.
O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) também defendeu o governo de Hugo Chávez.
– Na Venezuela existe democracia, não há censura, nem restrição à liberdade partidária, de imprensa e de organização. O que está incomodando tanto as elites latino-americanas é porque lá se está falando em participação popular, em igualdade social e distribuição de renda e está se falando em mudar o sistema de propriedade – afirmou.
Questão ideológica
Representantes do Itamaraty e parlamentares da base aliada contestaram, na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os argumentos da oposição contra a adesão da Venezuela ao Mercosul. O governo federal acredita que não cabe ao Brasil violar a soberania do país vizinho e julgar o governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Para o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diferenças ideológicas não justificam posição contrária à entrada da Venezuela. Isso porque o Mercosul é apenas uma união aduaneira e não tem a pretensão de adotar políticas comuns, como a União Européia.
– O Mercosul é uma união aduaneira e uma zona de livre comércio entre os países, sem configurar políticas comuns”, argumentou Pinheiro. “O que há na união aduaneira é uma tarifa externa comum e a abolição das tarifas entre os países, nada além disso – completou.
O secretário afirmou que 88% dos produtos venezuelanos importados pelo Brasil entram no país sem impostos. Por outro lado, apenas 14% dos produtos exportados pelos brasileiros entram na Venezuela com tarifa zero. Dessa forma, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a adesão da Venezuela ao Mercosul beneficiaria o Brasil – que já tem superávit comercial com o país vizinho.
– O Brasil é o maior interessado na continuação e aprofundamento dessa relação”, alegou o parlamentar petista. “Quem deveria resistir à adesão, do ponto de vista econômico, talvez fossem alguns empresários venezuelanos – afirmou.
Pinheiro também rechaçou as acusações de