Há exatos 15 anos, entrava em circulação o real, mais uma tentativa de derrubar definitivamente a inflação no Brasil considerada “galopante”. Segundo a exposição de motivos assinada por vários ministros, entre eles o então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, no dia 30 de junho de 1994, a medida era a terceira fase de um processo “marcado pela entrada em circulação de uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável”.
A primeira fase teve o objetivo de eliminar uma das principais causas da inflação: O desequilíbrio das contas públicas. A segunda fase foi a criação de um padrão conhecido como Unidade Real de Valor (URV), que permitiu a transição para a nova moeda. Por fim, a terceira fase foi a entrada em circulação da moeda com a mesma denominação do plano.
No dia 14 de junho de 1993, iniciou-se a primeira etapa para o ajuste das contas públicas com o Programa de Ação Imediata (PAI). O programa, segundo o documento disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, estabeleceu uma série de medidas destinadas a dar maior eficiência aos gastos da União naquele ano e a reduzi-los, a recuperar a receita tributária federal, a equacionar a dívida de Estados e municípios com a União, o controle dos bancos estaduais, o início do saneamento dos bancos federais e o aperfeiçoamento do programa de privatizações.
O Fundo Social de Emergência aprovado pelo Congresso Nacional passava a ser “um mecanismo transitório de desvinculação de receitas” que buscava reduzir a rigidez dos gastos da União advindas com a Constituição de 1988. Segundo o documento assinado por Ricupero, o objetivo foi alcançado na revisão orçamentária de 1994, mas já em 1993 o superávit operacional do setor público registrava 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro trimestre do ano seguinte, chegava a 1% do PIB.
A segunda etapa permitiu ao Banco Central fixar um valor diário para a Unidade Real de Valor (URV) em um padrão estável, enquanto o cruzeiro real perdia o poder de compra. A função era permitir a estabilidade dos contratos e demais obrigações, além de referenciar preços e salários. A URV converteu salários e benefícios previdenciários. Depois, foi a vez dos preços privados, aos contratos pré-fixados e pós-fixados, aos contratos financeiros, às tarifas e aos preços públicos.
No dia 1º de julho de 1994, passaram a ser convertidos automaticamente os cruzeiros reais em reais, segundo a paridade estabelecida para aquele dia, nas contas correntes, nos demais depósitos nas instituições financeiras e nos depósitos em espécie mantidos no Banco Central. Os saldos de poupança também foram convertidos paritariamente, além dos valores das prestações de financiamentos habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação. Os contratos de aluguel residencial e comercial não convertidos para URV tiveram mecanismos próprios de reajuste.
Desigualdades
Do lançamento do Plano Real, em 1994, até hoje não houve um ganho homogêneo para as camadas mais pobres da população brasileira. A análise foi feita pelo economista Ricardo Amorim, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
– A gente não tem, do Plano Real para cá, um período único em que a pobreza tenha se comportado tendencialmente igual – afirmou.
Segundo Amorim, na fase imediatamente posterior ao lançamento da moeda houve um ganho de renda normal.
– Quando se combate uma inflação alta de forma muito rápida, sempre se tem um ganho de renda entre a população mais carente e a população trabalhadora. Mas, passada essa fase inicial, você percebe que o Plano Real não contribuiu nada para a distribuição de renda ou para a diminuição da pobreza. Muito pelo contrário – disse.
Para o pesquisador do Ipea, o real teve um impacto ruim sobre a estrutura de renda no país, afetando de forma intensa a indústria, “que era o motor da economia brasileira”. Isso provocou desemprego nas grandes cidades, relacionado principalmente aos empregos formais e melhor remunerados. Ele afirmou que, “por tabela”, acabou afetando toda a distribuição de renda, inclusive do pessoal informal.
Amorim destacou que, em determinado período, empresários que eram donos do capital acabaram direta ou indiretamente se associando com companhias internacionais ou reestruturando suas empresas. “Reduziu o custo, manteve de certo modo a produção e conseguiu superar esse momento. Mas, a franca maioria das empresas brasileiras ou fechou ou vendeu para o capital internacional”.
Segundo Amorim, isso acabou gerando para essas pessoas mais ricas um ganho financeiro fantástico, que foi aplicado no mercado bancário com taxas de juros maravilhosas.
– Atrelado a isso, veio um desemprego muito grande – lembrou.
A classe de maior renda manteve a riqueza, enquanto os pobres sofreram.
– Então, tanto na pobreza, quanto na distribuição de renda, os impactos não foram bons – frisou.
Balanço positivo
Para o titular da Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib), Enrique Iglesias, o balanço dos 15 anos do Plano Real é muito positivo para o Brasil:
– Houve avanços enormes. Os fatos estão aí.
O ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera o lançamento da nova moeda em 1994 uma experiência revolucionária, que estabilizou a economia brasileira, seguida de políticas com muito senso comum e muita responsabilidade fiscal e monetária.
– Tudo isso fez do Brasil um campo de partida de um progresso espetacular. Hoje, o Brasil é uma das grandes economias do mundo. Para nós, da América Latina, isso faz muito bem. Nós precisamos ter um país dinâmico e criativo – lembrou.
Iglesias chamou a atenção para o fato de que a estabilidade e o progresso experimentados pelos brasileiros com o real repercute também no resto da América Latina. Disse que o Brasil tem condições de se destacar no Bric, grupo que o país integra juntamente com a Rússia, a Índia e a China.
– O Brasil já é um grande ator internacional. Ninguém pode duvidar disso – acentuou.
O Bric representa 40% da população mundial, com uma participação expressiva no Produto Interno Bruto (PIB) global – a soma de bens e serviços produzidos no mundo - , destacou o titular da Segib. “São atores sem os quais é impossível construir uma nova globalização”.
Mercado financeiro
O Plano Real significou, de acordo com um dos principais atores do mercado financeiro, “um ganho imenso” para o país. Na opinião do presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Sérgio Cutolo, a edição do meio circulante foi um processo de recuperação da qualidade da moeda brasileira, que gerou importantes mudanças no sistema financeiro nacional.
Uma das consequências do Plano Real foi a eliminação da inflação como fonte de financiamento, “principalmente para o próprio governo” e também para instituições financeiras.
– Poucas pessoas se dão conta, mas agora, com essa crise internacional, se fala muito da higidez das instituições financeiras brasileiras e se esquece de que isso teve um preço. Nós passamos por uma reestruturação muito forte do nosso setor financeiro. O real conseguiu controlar a inflação e tirou várias insuficiências do mercado – disse.
Mais de 55% das instituições que operavam nos mercados financeiro e de capitais foram extintas.“Foram mais de 400 instituições de diversos tamanhos, atuando em diversos segmentos, que foram fechadas como decorrência da implementação do real e, posteriormente, do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP)”, lembrou.
Essas medidas deram maior segurança aos investidores. Por outro lado, o Plano Real exigiu mais capital das instituições financeiras. Para o presidente da Andima, o mercado financeiro ficou mais eficiente. Ele acrescentou que foi também fundamental a imposição, no decorrer dos últimos 15 anos, de uma responsabilidade fiscal maior.
– O governo passou a não ter mais a inflação como fonte de financiamento. Com isso, você teve até, em um primeiro momento, aumento da relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) [quanto maior essa relação, menor a confiança de investidores na economia], que foi se ajustando depois. Hoje, a situação é bem diferenciada – informou.
Sérgio Cutolo lembrou ainda que, em consequência do Plano Real, a negociação de títulos privados cresceu em relação aos títulos públicos e houve espaço para a redução da taxa de juros básica, a Selic.
– As melhorias foram imensas, principalmente para a população de baixa renda, que conseguiu aumentar o poder de compra efetivo, com a queda da inflação.
Indústria
O Plano Real representou uma mudança e trouxe o Brasil para um novo patamar em termos de país, afirmou a diretora de Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana Marques de Sá.
– A gente deve chamar a atenção para isso. Foi o único dos planos econômicos que deu certo, que trouxe a inflação para níveis civilizados. O plano foi fundamental para que a gente saísse daquela situação de descontrole inflacionário para uma situação de país normal – disse.
Também para a indústria, Luciana acredita que o balanço dos 15 anos do real é “extremamente positivo”. Ela destacou que a queda da inflação permitiu ao setor industrial trabalhar com previsibilidade de orçamentos, o que era impossível no cenário anterior.
– Antes, era impossível fazer orçamentos e mantê-los e ter previsibilidade de gastos, quando não se sabia nem o valor da moeda e o preço das coisas. Acho que foi extremamente positivo para a economia como um todo, inclusive para o setor industrial – afirmou.
A diretora da Firjan observou, porém, que os avanços macroeconômicos registrados a partir do Plano Real ainda precisam ser complementados. Nesse sentido, ela destacou a necessidade da reforma tributária.
– A gente tem a inflação caindo para níveis dos países desenvolvidos. Como consequência da queda da taxa de inflação, a gente tem agora queda da taxa de juros também para níveis de países desenvolvidos. Pela primeira vez em muitos anos, a taxa básica de juros ficou abaixo de dois dígitos. Mas, a primeira tarefa inacabada e mais urgente de ser atacada é o peso da carga tributária – acrescentou.
Segundo a diretora da Firjan, além de custar caro, a carga tributária tem um sistema complexo pela necessidade de acompanhamento das legislações e pela própria aferição de quanto se tem que pagar de imposto. Ela ressaltou que além do imposto a questão tributária envolve uma agenda de melhoria do ambiente de negócios, que precisa ser feita. Reduzir a burocracia e melhorar a vida da empresa na obtenção de licenças ambientais são ações que devem ser buscadas pelo governo, sugeriu Luciana de Sá.
Inflação
Vendida a R$ 67,40 em julho de 1994 na capital paulista, a cesta básica hoje sai por R$ 227,36. Há 15 anos, consumir 6 quilos (kg) de pão por mês custava R$ 2,02 no Rio de Janeiro. Atualmente, a mesma quantidade sai por R$ 6,17. De R$ 0,43 também em julho de 1994, a cesta mensal de 12 kg de tomate saltou para R$ 2,43 em Recife. A moeda que nasceu para estabilizar a economia também sente o peso de inflação.
Desde o lançamento do real até agora, após 15 anos, a inflação acumulada é de 244,86%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta nos preços foi ainda maior: 306,4%.
Longe de representar hiperinflação, quando os índices chegaram a atingir 80% ao mês até superarem os 1.000% anuais no início da década de 90, a inflação acumulada nos últimos 15 anos é muito mais reflexo de oscilações momentâneas do que resultado da perda de poder de compra do dinheiro. Isso porque as perdas ao longo dos anos foram, na maioria das vezes, compensadas com aumento nos salários.
Essas reposições beneficiaram as classes mais baixas. O salário mínimo, que era de R$ 196,63 em julho de 2004, hoje está em R$ 465. Para 2010, o governo propõe, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor de R$ 506,50.
– Em termos reais, mesmo descontada a inflação, o mínimo dobrou de valor nos últimos 15 anos – afirma o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros,
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio afirma que, salvo em momentos de crise aguda e desemprego elevado, como em 1999 e 2003, os trabalhadores têm conseguido repor as perdas com a inflação ao longo do Plano Real.
– Nos últimos anos, com o crescimento da economia, as negociações salariais foram ainda mais favoráveis – destaca.
Coordenadora institucional do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Maria do Céu Kupidlowski diz que, apesar de alguns momentos de disparada, os preços dos gêneros de primeira necessidade estão relativamente constantes nos últimos 15 anos:
– Os alimentos, por exemplo, estão mais ou menos estabilizados desde o Plano Real. O abastecimento está garantido e não é mais preciso estocar comida – lembra.
As estatísticas mostram que a inflação para os alimentos está abaixo da média. De acordo com o IPCA, os preços do grupo alimentação subiram 197,57% desde julho de 1994. No caso do IGP-M, a alta foi de 173%. Segundo a coordenadora do Movimento das Donas de Casa, o maior vilão do Plano Real foram os preços administrados, como tarifas de telefones e de energia, que agravam a inadimplência.
– As tarifas públicas oneraram demais o consumidor após as privatizações. Hoje todo mundo tem telefone, mas poucos pagam em dia – acrescentou.
De acordo com o IPCA, os preços administrados subiram acima da inflação média ao longo do Plano Real. No grupo comunicação, o reajuste acumulado em 15 anos é de 679,18%, o que representa preços quase oito vezes mais altos. O preço dos combustíveis domésticos, como gás de cozinha, saltou 695,95%.
Extremos
Ao longo de 15 anos de existência, o real foi uma moeda de extremos. Mais forte do que o próprio dólar nos meses seguintes ao lançamento do Plano Real, a cotação da moeda brasileira chegou a ultrapassar R$ 4 às vésperas das eleições presidenciais de 2002. Atualmente em R$ 1,96, segundo a cotação da véspera, o real atravessa mais um período de volatilidade. Desde o início da crise econômica, em meados do ano passado, a moeda brasileira chegou a se desvalorizar 35%, saindo de cerca de R$ 1,60 em agosto para R$ 2,42 em 3 de março, a maior oscilação entre todas as moedas da América Latina, segundo levantamento da consultoria Economatica.
Nos dois últimos meses, no entanto, o real ganhou força e o dólar voltou a ficar abaixo de R$ 2. No ano, a moeda brasileira acumula valorização de 15,9%. Foi o segundo melhor desempenho em todo o mundo, só perdendo para o rand sul-africano, que se valorizou 17%. Tamanha variação não é novidade para a moeda brasileira. Lançado em paridade com o dólar, com a cotação de um para um, o real enfrentou altos e baixos desde sua criação. Sobreviveu a ataques especulativos e a mudanças no regime cambial.
O ponto mais alto da moeda brasileira ocorreu em 14 de outubro de 1994, quando o dólar valia R$ 0,82. Na época, o governo permitiu que o real ficasse mais forte do que a moeda norte-americana para estimular as importações e impedir o reaparecimento da inflação. Os primeiros anos do real foram marcados pela âncora cambial, em que a cotação do dólar era controlada para conter a inflação. Para manter o câmbio próximo de R$ 1, o Banco Central aumentava as reservas internacionais em caso de entrada maciça de divisas e queimava esses recursos em momentos de crise e fuga de capital.
A estratégia deu certo até janeiro de 1999, quando o governo liberou o câmbio em meio a uma onda de ataque especulativo que atingiu o país, depois de afetar a Rússia e o Leste Asiático. De R$ 1,20, o dólar subiu até ultrapassar a barreira de R$ 2 pela primeira vez em 23 de fevereiro daquele ano. No final de 2001, durante o racionamento de energia e o início da crise na Argentina, a cotação beirou R$ 2,80.
O real chegou ao fundo do poço no final de 2002. Em 22 de outubro daquele ano, a cotação do dólar fechou em R$ 3,95, depois de ultrapassar R$ 4 durante o dia. O temor dos investidores internacionais com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a moeda nacional atingir o menor valor da história.
Em 2003, o real iniciou uma trajetória de recuperação, com o dólar encerrando o ano a R$ 2,88. Com eventuais oscilações, a valorização continuou. Em 15 de maio de 2007, a cotação ficou abaixo de R$ 2 pela primeira vez desde 2001.De 2003 a 2008, o real valorizou-se 126%. Esse desempenho fez o investidor internacional Warren Buffett, segundo homem mais rico do mundo, admitir que aplicava no real desde 2002. Somente em 2007, quando o dólar recuou 17,3% em relação à moeda brasileira, Buffett lucrou US$ 2,3 bilhões.
A queda da moeda norte-americana perdurou até que, em 1º de agosto do ano passado, o dólar atingiu R$ 1,55, o menor valor em nove anos, antes de subir novamente com a crise atual.