Anvisa aumenta controle sobre inibidores de apetite

O Brasil é um dos maiores consumidores de substâncias anorexígenas do mundo e muitas vezes o uso desses medicamentos é feito sem orientação médica. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou o controle sobre a venda desses remédios.

As novas regras, que já estão valendo desde 3 de janeiro, determinam que o paciente só pode comprar o necessário para um mês de tratamento, definem as doses máximas de cada substância que o paciente pode tomar e proíbem o uso de inibidores associado com laxantes, diuréticos, remédios para ansiedade ou depressão.

O gerente de Fiscalização da Anvisa, Kléber Pessoa de Melo, explicou, que a principal mudança que a Resolução nº 58/2007 trouxe foi o novo tipo de receita médica, criado especificamente para os medicamentos anorexígenos.

– O receituário é de cor azul, tem uma identificação “B2” e só vale no estado em que foi confeccionado e é válido por 30 dias.

Além disso, o médico não pode prescrever substâncias associadas, várias substâncias na mesma receita.

Pessoa de Melo destacou que uma das propostas da Anvisa é aprimorar o controle dessas substâncias para proteger a população de fraudes e evitar o aumento do mercado ilícito, por exemplo. 

O descumprimento das novas exigências fica sujeito às sanções da Lei 6.437/77 que estabelece penalidades que chegam até à interdição do estabelecimento e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Ao farmacêutico responsável pelo estabelecimento também cabem as sanções do conselho profissional competente.