Anvisa aprova restrições para propagandas de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas restrições a propaganda de medicamentos. O anúncio feito pelo o presidente da agência reguladora, Dirceu Raposo de Mello e pelo ministro da saúde José Gomes Temporão.

A resolução, que aperfeiçoa as exigências da RDC 102/00 [nome comercial, número de registro e a advertência “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”], deve ser publicada nesta quinta-feira, e entra em vigor em seis meses.

Aprovada pela Anvisa a resolução, prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.

As propagandas e publicidades vão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução proíbe também imperativos como “tome”, “use” ou “experimente”.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, afirmou que uma das inovações é a questão de “celebridades”.

– Como artistas, jogadores de futebol e outros famosos que aparecerem em uma peça publicitária não poderão recomendar o uso de medicamento, nem sugerir que façam uso dele. Podem participar da propaganda, mas não podem induzir o paciente a uso por conta de uma experiência particular imprópria – disse.

Segundo o presidente da Anvisa, a regra está estabelecida e deve ser cumprida, em de 180 dias, de uma maneira geral para todos os requisitos da norma e, 360 dias, para adequação das amostras grátis.

– As punições são todas previstas em lei, desde uma advertência na retirada da propaganda e sanções pecuniárias – afirmou.

Dirceu Raposo disse ainda que um avanço importante foi o disciplinamento de amostras grátis para tratamento especiais.

– No caso de antibióticos, devem ser fornecidas integralmente e, no caso de doenças que o medicamento tenha uso contínuo, a apresentação da caixa inteira. A Anvisa autoriza tratamentos a cada 30 dias – informou.

De acordo com ele, toda intoxicação que ocorrer por uso inadequado, uso irracional, indução inadequada feita por qualquer mecanismo seja pelo profissional ou pela propaganda deve ser combatida.

– Não admitimos que nenhuma paciente no Brasil seja vítima do uso incorreto do medicamento por qualquer tipo de indução. Todo medicamento provoca intoxicação, o fato é saber quais foram em que o paciente necessitava do produto e teve a intoxicação – afirmou.