ANS suspende venda de 212 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir do próximo dia 23 de agosto. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio nesta terça-feira, um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos. Esse é o primeiro ciclo de avaliação no qual foram analisados itens relacionados à negativa de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento e o reembolso. Antes, eram avaliados apenas itens como o descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias. - Um plano que não atende no prazo correto, que não atende cirurgia, exame e internação, não pode incorporar mais pessoas. Não pode ter mais rentabilidade e novos usuários, enquanto não atender bem a população que já está ligada àquele plano - disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ANS informou ainda que 125 planos de seis operadoras que estavam com as vendas suspensas estão sendo reativados. Desses, 52 planos são de empresas que estão saindo da lista de operadoras com planos suspensos e 73 são de operadoras que estão apresentando melhora em seus resultados, mas ainda têm algum produto suspenso. A lista com os planos suspensos está no site da ANS. Pessoas com deficiência poderão ter prioridade na restituição do IR A restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade. O projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto elevado com saúde, um certo “alívio financeiro”. O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator. Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.