ANS continua retirando do mercado planos de saúde

O saneamento do mercado brasileiro de planos de saúde, com a saída de empresas que não têm condições de atuar no setor, é um processo contínuo dentro da Agência Nacional de Saúde (ANS). Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa. A ANS avalia que a medida resultou em benefício ao consumidor, “já que esses planos deixaram de ser comercializados porque as operadoras descumpriram prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias”, informou a assessoria do órgão à Agência Brasil. Na terça-feira, a ANS anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio, um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos. No mesmo dia o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Os atendimentos em hospital-dia, dependem de até dez dias úteis para aprovação. Já para urgência e emergência, o prazo fixado pela ANS para atendimento é imediato. Para consulta de retorno, o prazo fica a critério do profissional responsável pelo atendimento. A ANS considera natural a redução registrada no número de empresas do setor nos últimos anos. “Em um mercado regulado, [a redução] é fenômeno natural em qualquer segmento. Não foi diferente no setor de planos de saúde”, informou a assessoria da agência. Desde a criação da agência, há 13 anos o número de operadoras com beneficiários baixou de 1.838 para 1.323. O monitoramento in loco das operadoras incluiu 98 operadoras no regime de direção fiscal, que é um regime especial instaurado pela ANS nas empresas que apresentam graves anormalidades administrativas e econômico e financeiras. Outra consequência da fiscalização foi que 88 operadoras tiveram o registro de funcionamento cancelado, 113 foram comprometidas em planos de recuperação por problemas econômico-financeiros e 77 se encontram em liquidação extrajudicial. Os dados são relativos a junho deste ano. Em maio, a agência lançou o Guia Prático da Contratualização. Voltado para prestadores de serviços em saúde e operadoras, a publicação fornece informações sobre as normas em vigor, incluindo cláusulas obrigatórias nos contratos que dispõem sobre itens como reajuste, definição de valores dos serviços contratados, prazos de faturamento e pagamento. O objetivo, disse a ANS, é também evitar conflitos. Na parte de serviço ao cidadão, a principal recomendação que a ANS faz para as pessoas que pretendem adquirir um plano de saúde é que a contratação seja pensada de acordo com as necessidades do consumidor e de seus familiares. Ou seja, que a pessoa não se deixe levar por uma decisão tomada por impulso, momentânea. O cidadão pode acessar informações sobre as operadoras que atuam no mercado e sua situação junto ao órgão regulador no site da agência - www.ans.gov.br.