Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre amanhã (3) consulta pública sobre norma que garante o atendimento de beneficiários de planos de saúde. O objetivo da proposta, de acordo com o órgão, é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte da área de cobertura.
Entre os temas abordados pela norma estão o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, como a realização de consultas básicas, exames e internações, e a obrigatoriedade da existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado.
Nos casos em que não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a norma da ANS prevê que a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.
Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias.
Edição: Lílian Beraldo