ANP recupera R$500 milhões para o Tesouro Nacional

Cerca de R$ 500 milhões de recursos que deixaram de ser entregues ao Tesouro Nacional foram recuperados pela  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no setor de exploração e produção entre 2002 e 2005. A quantia é relativa a investimentos informados mas não realizados pela Petrobras, que acabaram sendo descontados da parcela de Participações Especiais paga pela estatal ao governo. 

As  constatações foram feitas a partir de auditorias realizadas pela agência, especialmente em grandes campos como Marlim e Roncador, na Bacia de Campos. De acordo com o diretor da ANP Newton Monteiro, existe na empresa uma resolução de penalidade que vale para qualquer atividade.

- Quando uma empresa faz um abatimento ou informa o uso de um equipamento e não é bem aquilo, você soma tudo para cobrar dela depois - explica.

A regra vale, por exemplo, caso uma empresa informe a perfuração de um poço e desconte este investimento do pagamento da Participação Especial. Se for comprovado que o investimento não foi feito, a ANP pode cobrar a parcela que deixou de ser paga.

Atualmente, cerca de 28 empresas atuam na exploração e produção de petróleo no Brasil, mas o campos de maior produção ainda pertencem à Petrobras. Monteiro admite que não é possível fiscalizar todos os campos com o atual contingente da ANP. E, por isso, diz, as auditorias vêm sendo feitas apenas nos de maior importância. O país conta também com 150 plataformas em operação e 7,1 mil poços produtores perfurados apenas em terra.

Monteiro, que participou da IX Conferência de Engenharia do Petróleo da América Latina e do Caribe, no Rio, contou que a cada erro de 1% na medição da produção feita pela ANP, a agência deixa de arrecadar R$ 100 milhões. No ano passado, a agência teve uma arrecadação direta de R$ 11,233 bilhões. A estimativa da ANP é de que as empresas invistam US$ 20 bilhões no Brasil até 2007 apenas em exploração e produção.